O PT foi derrotado pela comissão mista de Orçamento, que aprovou nesta quarta-feira (29) o mecanismo que muda as regras para tornar a liberação das emendas de relator uma obrigatoriedade para o Palácio do Planalto em 2023.
O artigo que impõe a execução dessas emendas tem apoio de líderes do centrão e foi formulado diante do cenário de favoritismo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na corrida presidencial.
O petista é crítico desse tipo de emenda, que sustenta as negociações políticas no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).
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O mecanismo foi incluído na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023, que dá as bases para a formulação do Orçamento. O texto-base foi aprovado em votação simbólica. Agora, o texto segue para análise no plenário do Congresso, o que deve ocorrer na próxima semana.
Emenda parlamentar é a forma que deputados e senadores conseguem destinar dinheiro do Orçamento federal para obras e projetos em suas bases políticas.
As emendas de relator não são consideradas impositivas. Essa característica, que transforma o uso dos recursos em uma exigência, é aplicada atualmente às emendas individuais e de bancada.
Lula
Aliados de Lula tentaram articular a derrubada do trecho que obriga o pagamento de todas as emendas de relator no próximo ano. Mas esses parlamentares não conseguiram adiar a votação nem retirar o trecho do projeto.
Os cálculos preliminares indicam que, no próximo ano, esses recursos devem somar cerca de R$ 19 bilhões no Orçamento. Esse valor, no entanto, só deve ser definido no projeto de Orçamento, a ser discutido no segundo semestre.
