19 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade
Política

Congresso deve votar hoje PEC que acaba decisões monocráticas na justiça

Ao limitar poderes de juízes, Proposta de Emenda à Constituição gerou clima tenso entre o congresso e a alta corte do judiciário.

PEC limita poderes da Justriça

O Congresso deve votar nesta terça-feira, 21, a PEC que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal. Segundo o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), autor da proposta, a matéria deve ser aprovada dentro do Senado.

Serão necessários 49 votos para a aprovação do texto. Depois da votação em primeiro turno, será necessário mais uma apreciação após outras três sessões de discussão.

O senador Oriovisto pretende  pedir parlamentares  que suspendam a exigência do prazo regimental para que a PEC seja votada em segundo turno ainda na terça.

A PEC proíbe qualquer ministros do STF de tomar decisões monocráticas para suspender leis com efeitos gerais. As decisões monocráticas também não poderão ser emitidas para suspender atos de chefes de Poderes.

A proposta, no entanto, aumentou o clima de tensão entre o Congresso e a Suprema Corte de Justiça, com congressistas indicando que os ministros estariam invadindo prerrogativas legislativas.