3 de março de 2024Informação, independência e credibilidade
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Congresso quer instituir a constituição do “ou dá ou desce” com R$ 50 bilhões

O dinheiro para as emendas parlamentares reforçará o controle do parlamento no Orçamento da União em 2024

Congresso quer instituir o parlamentarismo às avessas

As relações de harmonia entre os poderes vão se tornando causa do passado. A atmosfera que envolve o Congresso Nacional nos tempos atuais dão uma demonstração clara desse sentimento.

É que lá as bancadas respiram interesses, principalmente os econômicos. O resto, incluindo o povo, é mero detalhe. As relações hoje passam pela via do quem pode mais.

A maior demonstração de poder no Congresso está no fato de que em 2024 senadores e deputados de bancadas diversas, incluindo bolsonaristas e lulistas, deverão ter por imposição e decisão próprias, a bagatela de R$ 50 bilhões em emendas parlamentares.

Apenas um artigo incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, amplia o poder do Congresso sobre o Orçamento da União e  garante um acréscimo de R$ 11,3 bilhões em emendas de comissão.

O texto, fruto de acordo entre integrantes da cúpula da Câmara e do Senado pode até ser vetado pelo presidente da República. Mas, o veto tende a ser derrubado em plenário por uma questão de poder e dinheiro farto.

A proposta anteriormente aprovada para 2024 foi de R$ 37,6 bilhões para emendas individuais e de bancada. Mas, o deputado do Centrão Danilo Forte (União Brasil-CE) propôs o acréscimo de mais de R$ 11 bilhões e a notícia foi comemorada. Embora ainda não tenha sido votada.

O certo é que com os cofres cheios, os parlamentares passarão a controlar o Orçamento da União e, obviamente, terão o controle do governo, que ficará regido sob a constituição do “ou dá ou desce” instituída pelo parlamentarismo às avessas.

Nada disso teria sido articulado se não fosse sob a orientação das cúpulas da Câmara, liderada por Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

E ai de quem for questionar no STF…