O Congresso Nacional foi convocado para esta terca-feira, 24, para analisar matérias vetadas pelo presidente Jair Bolsonaro, entre elas o projeto de Abuso de Autoridade e a Lei que instituiu a cobrança de bagagens em viagens aéreas.
No dia 5 de setembro, Bolsonaro sancionou a Lei de Abuso de Autoridade com veto a 19 trechos que somam 36 dispositivos. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
O projeto estabelece cerca de 30 situações que caracterizam o abuso cometido por agente público no exercício de suas funções ou sob o pretexto de exercê-las e estabelece penas, inclusive de prisão.
Orçamento – A convocação do parlamento unificado foi feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Na pauta, também consta a discussão do Orçamento da União.
O primeiro turno da reforma da Previdência no Senado Federal, antes marcado para terça-feira, será votado no Plenário do Senado amanhã, a quarta-feira, 25, às 16 horas.