O Congresso Nacional vai votar nesta quarta-feira, 10 de abril, o Projeto de Lei 1731/21, que firma o piso salarial de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em R$ 4.800 mensais, para uma jornada de 30 horas por semana.
A proposta é do Senado, onde já foi aprovada, bem como na Comissão da Saúde, da Câmara dos Deputados. O PL tramita em caráter conclusivo, ou seja, após passar nas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania e for aprovado, vai direto para a sanção do presidente.
O detalhe da tramitação do texto está no fato de que o Senado estabelece um prazo de 180 dias para que o valor entre em vigor. Ou seja, para que empregadores passem a cumprir com o pagamento do piso salarial da categoria
O texto altera a Lei 8.856/1994, para estabelecer o piso salarial nacional dos profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional.
A categoria é formada por mais de 200 mil fisioterapeutas, no Brasil, e nunca teve direito a instituição de um piso salarial e por isso mesmo é considerada muito mal remunerada.