22 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade
Política

CPI da Braskem: Acordo com moradores pode ser revisto, dizem defensores

Eles citaram que há cláusulas abusivas, como o pagamento único da indenização por dano moral relacionado a cada imóvel

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Em depoimento à CPI da Braskem, o defensor público da União em Alagoas, Diego Martins, e o defensor público do Estado de Alagoas, Ricardo Meiro, disseram que pode ser revisto o acordo da empresa com os moradores obrigados a deixarem suas casas em Maceió.

Eles citaram que há cláusulas abusivas, como o pagamento único da indenização por dano moral relacionado a cada imóvel e não por pessoa que morava no local.

Eles destacaram ainda uma ação civil pública para que a Braskem não seja dona da área interditada a fim de evitar a venda de terrenos daqui a 20 anos com instabilidade do solo. A sugestão é de que o local seja de domínio público e abrigue um parque ou memorial.

Denúncia

Em depoimento à CPI da Braskem, nesta terça-feira (19), o ex-secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Alexandre e Vidigal de Oliveira, apontou a falta de dinheiro e de pessoal para a fiscalização da mineração em todo o país.

E denunciou por coação três ex-deputados federais, que queriam fazer nomeações no governo e na Agência Nacional de Mineração. Em resposta, a CPI aprovou as convocações dos ex-parlamentares e de um servidor público.