Nesta segunda-feira (30), membros do Ministério Público de Alagoas reuniram-se com o conselheiro Jaime de Cassio Miranda, presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O encontro teve como propósito tratar sobre a atuação do MPAL junto ao sistema prisional.
“O nosso objetivo aqui hoje foi conversar um pouco sobre como o CNMP entende a atuação do Ministério Público de Alagoas na área que é ligada à comissão que presido, destacando que o foco aqui é a atuação do MP no aperfeiçoamento do sistema prisional. Nesse aspecto, Alagoas está de parabéns com relação aos índices alcançados”, afirmou o conselheiro Jaime.
Com base em indicadores trazidos pela Resolução 277/2023, do CNMP, foram aplicados formulários em 117 estabelecimentos e Alagoas obteve um aproveitamento de 100% no terceiro e no quarto trimestre de 2023.
Vale destacar que a referida resolução dispõe sobre as atribuições do Ministério Público na tutela coletiva das políticas públicas de execução penal e na atividade de fiscalização dos estabelecimentos penais.
Busca por soluções
A reunião foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, que falou sobre a importância da visita dos membros do CNMP no sentido de ampliar a boa relação entre o MPAL e o Conselho Nacional e construir pontes na busca por soluções criativas que possam beneficiar a sociedade.
“Para isso, é necessário um olhar no tocante à construção, de forma coletiva, de ações que possam gerar uma real transformação. Com relação ao sistema prisional especificamente, precisamos ter a capacidade de um monitoramento eficaz para fazer o devido controle e também ter a capacidade de trabalhar coletivamente”, declarou o PGJ, Lean Araújo.
Ele aproveitou para fazer o registro da participação dos promotores de Justiça José Antônio Malta Marques, Pericles Gama, Luiz Vasconcellos, Elisio Maia, Ilda Regina Reis, Karla Padilha, Márcio Dória, Adriana Gomes, José Carlos Castro, Hylza Paiva, Mirya Ferro e Martha Bueno.
Também participaram da reunião o promotor de Justiça André Martins, membro auxiliar do CNMP; o corregedor-geral do MPAL, procurador de Justiça Maurício Pitta; o ouvidor substituto, procurador de Justiça Issac Sandes; o secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social, Diogo Teixeira; e o secretário executivo de Gestão Interna da SSP, José Carlos André.
Projetos
O conselheiro Jaime afirmou que o sistema prisional é uma preocupação constante, sendo o papel do Conselho Nacional e do MP brasileiro atuar no sentido de melhorar a condição do egresso para que ele possa ser reinserido na sociedade.
“Se não tivermos essa preocupação, não conseguiremos fazer com que o sistema evolua. É preciso que seja pensada a questão do trabalho dentro do sistema prisional, bem como a educação. Temos que qualificar essas pessoas que estão ali cumprindo pena, garantindo, é claro, a dignidade delas”, afirmou o conselheiro.
Ao final de sua apresentação, ele falou sobre iniciativas e projetos desenvolvidos pelo CNMP, a exemplo da disseminação do Método APAC e da recomendação 111/2024, voltada ao enfrentamento à tortura e maus tratos, bem como a criação de um grupo de trabalho para o combate ao racismo na atividade policial.
Ainda nesta semana, o conselheiro Jaime deverá realizar visita a unidades do sistema prisional alagoano.
Importância do diálogo
O corregedor do MPAL, Maurício Pitta, afirmou que os dados apresentados na manhã desta segunda são importantes para a implementação de iniciativas que possam promover melhorias no sistema prisional. Ele também aproveitou a oportunidade para parabenizar a atuação dos promotores de Justiça em relação aos índices positivos alcançados.
“Fiquei muito feliz com o reconhecimento do trabalho que é feito em Alagoas e, a isso, devemos aos colegas promotores de Justiça. Os dados trazidos hoje pela Comissão permitem a construção coletiva, a troca de ideias e realizações afins para que possamos progredir”, afirmou o corregedor-geral.
Estado de Alagoas
O secretário Diogo Teixeira, da Seris, reconheceu o déficit histórico do sistema prisional e afirmou que Alagoas está avançando. “E isto só está sendo possível porque o Governo do Estado conta com todos os atores envolvidos, a exemplo do Ministério Público de Alagoas. Essa é uma parceria que tem dado frutos”, declarou.
O secretário-executivo José Carlos, da SSP, elogiou a atuação do MPAL, com destaque para o trabalho desempenhado pelos promotores de Justiça no controle externo da atividade policial. “Também gostaria de parabenizar a boa relação entre o Ministério Público e o Estado, que não tem caráter punitivo, mas propositivo”, ponderou.
Iniciativas desenvolvidas pelo MPAL
Sobre o enfrentamento à violência, a promotora de Justiça Karla Padilha abordou, durante sua fala, o projeto “MP Amigo das Bases”, que busca, por meio da realização de acordos de não persecução penal, a aquisição de equipamentos e materiais necessários à atuação da Polícia Militar nas bases comunitárias.
Quem também fez o uso da palavra foi o promotor de Justiça José Antônio Malta Marques. Ele informou ao conselheiro Jaime que, atualmente, todos os municípios alagoanas possuem seu próprio Conselho de Segurança Pública, resultado alcançado por meio de projeto desenvolvido pelo MPAL, através do CAOP.
Por fim, o promotor de Justiça Luiz Vasconcellos levantou uma reflexão acerca da ressocialização de pessoas apenadas, destacando ser necessário oferecer uma estrutura suficiente para que elas possam ser, de fato, reinseridas na sociedade. “Nesse sentido, temos um núcleo ressocializador em Alagoas que é uma referência nacional”, complementou o promotor.