O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, leu em Plenário nesta terça-feira (24) o requerimento que pede a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar os danos ambientais causados em Maceió pela empresa petroquímica Braskem.
Com a leitura, os partidos já podem indicar representantes e a CPI pode ser instalada. O requerimento foi apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).
A Braskem fazia extração de sal-gema na capital alagoana, nos arredores da Lagoa Mundaú, região onde há falhas geológicas no solo. Desde 2018, bairros próximos às operações vêm registrando danos estruturais em ruas e edifícios.
Mais de 14 mil imóveis foram afetados e condenados, e os casos já forçaram a remoção de cerca de 55 mil pessoas da região. As atividades de extração foram encerradas em 2019, mas os danos podem levar anos para se estabilizarem.
A comissão terá 11 membros titulares e sete suplentes e um prazo inicial de 120 dias — que pode ser prorrogado — para conduzir os seus trabalhos. O requerimento contou com assinaturas de 45 senadores, 18 a mais do que o mínimo necessário para garantir a criação de uma CPI.
Renan contra Cunha
No requerimento, Renan afirma que a Braskem não tem cumprido a reparação devida pelos danos e não tem prestado as contas devidas. O senador aponta também a necessidade de investigar a solvência da empresa e a distribuição de dividendos entre os acionistas.
“Não obstante a realização de acordos judiciais com os moradores, há um desconhecido passivo decorrente das necessárias medidas de preservação do patrimônio ambiental e histórico de Maceió, além de, recentemente, o município ter assinado acordo com a empresa para a reparação dos danos urbanísticos no valor de R$ 1,7 bilhão, que não estavam previstos anteriormente. Somam-se ao passivo a perda de arrecadação tributária estadual, novos riscos, ações judiciais individuais em trâmite e a demanda por infraestrutura metropolitana”.
O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) contestou a criação da CPI, argumentando que o tema da investigação é de competência de estados e municípios e, portanto, não caberia intervenção do Congresso Nacional. Além disso, Rodrigo argumentou que o senador Renan Calheiros não deveria ser autorizado a participar da CPI.
“Pode alguém que tenha sido presidente da empresa investigá-la? Se o governador permitiu a exploração que causou o dano, pode seu pai estar aqui avaliando? Há uma confusão entre investigado e investigador”.
Renan foi presidente da Salgema, uma antecessora da Braskem, entre 1993 e 1994 e é pai de Renan Filho (MDB-AL), senador licenciado e governador de Alagoas entre 2015 e 2022.
Renan defendeu o propósito da CPI e criticou Rodrigo por colocar obstáculo à criação da comissão.
“O que a Braskem proporcionou a Maceió foi o maior acidente ambiental urbano de todos os tempos no mundo. Não é demais observarmos no Senado alguém preocupado em não haver investigação, para garantir a impunidade?”
O presidente Rodrigo Pacheco indeferiu a questão de ordem apresentada pelo senador Rodrigo Cunha, argumentando que a proteção ao meio-ambiente é uma competência federal e que não se aplicam aos senadores regras de impedimento e suspeição no exercício dos mandatos. Rodrigo Cunha recorreu da decisão ao Plenário, mas isso não impede o andamento da criação e instalação da CPI.
Alagoas e Maceió
A CPI pode ser vista como mais um passo na disputa entre Renan e o presidente da Câmara, Arthur Lira. Rivais políticos, eles se dividem sobre quem deve receber a indenização bilionária da Braskem. O grupo de Calheiros quer o dinheiro para o Governo do Estado. O de Lira quer para a prefeitura de Maceió, favorecendo o prefeito JHC.
Vale constar que a Braskem já fechou um acordo de indenização bilionário com a prefeitura de Maceió. A empresa pagou R$ 1,7 bilhão de indenização para a Prefeitura de Maceió, que já usou parte do dinheiro, R$ 266 milhões, para compra o primeiro hospital público da capital, o Hospital do Coração, hoje Hospital da Cidade. Claro, a compra e o valor também são alvos de escrutínio e disputa interna.
A CPI no Senado, inclusive, deve analisar de perto os valores repassados para a Prefeitura de Maceió, assim como o destino desse dinheiro na gestão JHC. Renan Filho, ex-governador, eleito senador e hoje ministro no governo Lula, já se adiantou e está convicto de que houve corrupção e desvio financeiro na compra do hospital.
No entanto, o próprio governo Lula via a CPI sem propósito e com grandes chances de impactar negativamente as contas da Petrobras, a segundo maior acionista da Braskem.
