24 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade
Alagoas

Dantas defende isonomia na renegociação de dívidas estaduais com Tesouro Nacional

Governador participou de reunião com ministros Fernando Haddad e Rui Costa

O governador Paulo Dantas afirmou, nesta quarta-feira (3), após encontro do Consórcio Nordeste com os ministros da Casa Civil da Presidência da República e da Fazenda, em Brasília,  que o governo federal analisará propostas importantes para restruturação fiscal dos nove estados da região. Entre elas, a ampliação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a renegociação de dividas com instituições bancárias.

“Foi uma reunião extremamente positiva e importante. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nos fez uma apresentação do cenário econômico nacional que, no momento, é de deficit primário. Ou seja, possui mais despesas que receita. Por outro lado, colocou também os avanços realizados pelo governo federal, alocando recursos e investimentos para a região Nordeste com o pagamento do Fundef, construções de estradas, hospitais etc. Por fim, ele afirmou que acatava com normalidade as propostas apresentadas pelo Consórcio Nordeste, mas que iria analisar o impacto das mesmas, apresentar possíveis soluções para o presidente Lula e, posteriormente, marcar uma nova reunião conosco”.

Paulo também destacou que durante o encontro o ministro da Casa Civil, Rui Costa, reforçou o lançamento do novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que atenderá aos estados e municípios e que será muito relevante à economia alagoana.

“No caso de Alagoas, é um programa muito importante e vale salientar que nós conseguimos vencer burocracias em obras estruturantes. Havia um problema muito grande em relação às licitações pretéritas do Hospital Metropolitano de Arapiraca e do trecho cinco do Canal do Sertão. Já temos quatro trechos do canal inaugurados. O trecho cinco corresponde a 26km. Um investimento de R$ 500 milhões. Mil empregos diretos logo no início da obra. Uma obra significativa. Fora outras (obras) que já foram viabilizadas pelos outros ministérios”.

O governador lembrou ainda do Minha Casa, Minha Vida que envolve obras de imenso impacto social. “Eles (governo federal) pediram o nosso engajamento para que consigamos atender os prazos estabelecidos pela Casa Civil. São obras que possuem projeção e dinamismo econômico fortes. Hoje, nós já possuímos  seis mil unidades contempladas em Alagoas entre empresas, setor público, municípios e estado”, pontuou.

Reunião do Consórcio

O Consórcio Nordeste, formado pelos nove estados da região, se reuniu nesta quarta-feira para pedir isonomia do governo federal no tratamento da renegociação das dividas com os estados.

Em documento encaminhado à Casa Civil, a presidente do Consórcio, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, lembrou que problemas fiscais não estariam limitados apenas aos estados superendividados e que, por esse motivo, seria necessário considerar formas de beneficiar e auxiliar o fluxo de caixa dos estados menos endividados, garantindo, assim, um “tratamento isonômico a todos”.

Na reunião foram apresentados três pontos: a ampliação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) de 21,5% para 26%, haja vista a ampliação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ao longo dos últimos anos; o alongamento de dividas e a diminuição de juros contraídos por estados com bancos públicos como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil; e por fim o estabelecimento de um teto máximo de 0,5% para o pagamento de precatórios tendo em vista que atualmente alguns estados pagam até 3%, o que inviabiliza de forma significativa a capacidade de investimentos.

A secretária da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, que também esteve presente na reunião, afirmou que o objetivo da pauta é a busca de um equilíbrio fiscal entre os entes da Federação.

“Qual é a grande busca do Consórcio Nordeste? Temos ai alguns estados que não possuem dívidas com a União e que precisam ter uma outra forma de análise e de apoio para que tenham um tratamento igualitário. Agora é conversar com as equipes técnicas do Tesouro Nacional, levando um maior detalhamento das nossas propostas para que elas possas fazer uma avaliação”.

Dívida rural

Na reunião com os ministros, o governador Paulo Dantas observou que a região Nordeste ter sido excluída de Resolução aprovada no fim do mês passado que trata da renegociação de dívidas rurais.

“Demonstrei ao ministro que era fundamental que a situação fosse revista na medida em que Alagoas, por exemplo, possui 300 mil produtores familiares produzindo e se esforçando diariamente e que precisam do apoio e de todo o suporte por parte do governo federal. O ministro nos garantiu que iria solicitar uma analise sobre a possibilidade de inclusão do Nordeste nessa resolução”.