Depois dos indícios de corrupção do senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ) e seu assessor Fabrício Queiroz a defesa deles decidiu entrar com com pedido de habeas corpus para suspender as quebras de sigilo bancário e fiscal.
E não apenas isso. Quer também que a Justiça do Rio suspenda as investigações que envolvem o senador e pessoas ligadas a ele.
O advogado Paulo Klein, responsável pela defesa de Queiroz, informou que espera apresentar o pedido até sexta-feira.
Na avaliação do advogado, o afastamento de sigilo de 86 pessoas e 9 empresas, solicitado pelo Ministério Público do Rio (MPRJ) , teria sido autorizado pelo juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal, sem a fundamentação necessária. Klein considerou “ilegal” a quebra dos sigilos e a investigação como um todo, que apura as movimentações financeiras de Flávio Bolsonaro e de pessoas que trabalharam em seu gabinete.
– Foi uma decisão lançada contra todos os investigados de forma genérica. O Código Penal e a Constituição determinam que uma medida tão gravosa quanto essa (quebra de sigilo) seja minimamente fundamentada em relação a cada um dos investigados, que o juiz diga a razão por que entrende que cabe o afastamento. Isso não foi feito – afirmou Klein.
O pedido da defesa de Queiroz, segundo o advogado, se concentra no ex-assessor e em seus familiares que tiveram sigilo quebrado – as filhas Nathalia de Melo Queiroz e Evelyn de Melo Queiroz. Mas uma eventual decisão, de acordo com Klein, pode ser aproveitada pelos demais alvos do MP, inclusive os milicianos listados no processo – a suspensão da investigação, por exemplo, afetaria também Flávio Bolsonaro.
O magistrado Flávio Nicolau autorizou, no último dia 24, o afastamento de sigilo bancário dos 95 alvos entre janeiro de 2007 e dezembro de 2018, além da quebra de sigilo fiscal entre 2008 e 2018. A lista de pessoas que terão informações sigilosas levantadas pelo MP incluem familiares de Flávio Bolsonaro e de Fabrício Queiroz, ex-funcionários da Alerj, pessoas associadas a outros membros do clã Bolsonaro – como Léo Índio, primo dos filhos do presidente Jair Bolsonaro – e empresas ligadas a negócios imobiliários do atual senador .