Os parlamentares da Casa de Tavares Bastos discutiram, na sessão ordinária desta terça-feira, sobre o desastre ambiental provocado pela Braskem em bairros de Maceió e a possibilidade da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado Federal, para investigar os eventuais crimes cometidos pela mineradora. O tema foi levantado pelo deputado Cabo Bebeto (PL), que pediu também punição para todos os agentes públicos que, durante décadas, teriam permitido a mineração na capital alagoana.
Vários deputados pediram para discutir. O primeiro deles foi Ronaldo Medeiros (PT), que questionou o receio de alguns senadores com a realização de uma CPI. Também citou o acordo que a empresa fez com a Prefeitura de Maceió, na ordem de R$ 1,7 bilhão. “Quanto desse dinheiro foi destinado a uma vítima?”. O deputado Delegado Leonam (União Brasil) afirmou que “existe a responsabilidade por ação e a responsabilidade por omissão; é inegável a responsabilização civil administrativa e criminal da empresa Braskem”. O deputado lembra que neste 05 de dezembro Maceió completa 208 anos sem ter o que celebrar.
O deputado Doutor Wanderley (MDB) defendeu a participação do senador Renan Calheiros (MDB/AL) na CPI. “Renan teve a coragem de nacionalizar a discussão, utilizar esse assunto que é muito grave e não estava tendo devido destaque nacional”, afirmou o deputado, lembrando que Renan Calheiros, quando foi deputado estadual, posicionou-se contrário à instalação da Braskem. “Aproveito para fazer um apelo para que partidos políticos indiquem seus membros para a CPI”, encerrou o parlamentar. O deputado Bruno Toledo (MDB) também defendeu a participação ativa de Renan Calheiros na CPI. Irmão do senador, o deputado Remi Calheiros (MDB) também defendeu o histórico de Renan por Alagoas em sua carreira política. “Ele solicitou a abertura de uma CPI apontando todos os responsáveis pelo grave acidente. Tem que ter a coragem e a mesma determinação que o senador teve como quando foi relator da CPI do Covid, durante a pandemia que matou centenas de milhares de brasileiros”. Remi encerrou afirmando que todos os investigados considerados culpados, não importa o nome, terão que pagar pelos crimes.
Alexandre Ayres (MDB) destacou que a principal função do Poder Legislativo é defender as pessoas que foram prejudicadas, alertando para o fato de Maceió não ter um plano de contingência, dando como exemplo a expulsão recente de pessoas da região do Flexal. Cibele Moura (MDB) cobrou união de esforços para a superação do problema. “Precisamos pensar nas vítimas, antes de qualquer coisa, hoje precisamos olhar pelas pessoas”. Por fim, Francisco Tenório (PP) lembrou da chegada da empresa em Maceió. “A Braskem sabia, sim, que haveria o perigo, pensando na ganância financeira, pensando no lucro, e cabe às forças policiais a abertura de inquérito contra a empresa”, disse o deputado, ressaltando que a empresa tem, entre seus donos, a antiga Odebrechet e a Petrobras, do Governo Federal. “Hoje existem três situações de guerra no mundo. Rússia contra Ucrânia, israelenses contra palestinos na faixa de Gaza e a tragédia em Maceió”, encerrou o deputado.