22 de maio de 2024Informação, independência e credibilidade
Justiça

Desconto de 50% a participantes idosos em eventos esportivos é tema de reunião no MPAL

Os organizadores de eventos também deverão dispor de número de peito diferenciado com cor exclusiva e de fácil identificação para os atletas com mais de 60 anos.

Em termo de compromisso assinado com o Ministério Público de Alagoas, empresas que organizam eventos esportivos em Maceió assumiram a responsabilidade de não mais limitar o número de inscrições para a participação de atletas idosos, que, por lei, têm desconto mínimo de 50%.

Para coibir que pessoas de outras faixas etárias se inscrevam, de forma fraudulenta, na categoria de pessoa idosa, as empresas implementarão sistema de inscrição voltado a esse público, com modelo destacado de declaração a ser assinado, sujeitando o atleta às penalidades legais.

Os organizadores de eventos também deverão dispor de número de peito diferenciado com cor exclusiva e de fácil identificação para os atletas com mais de 60 anos.

Além disso, no momento de entrega do kit, o atleta idoso deverá assinar um termo de exclusividade para a utilização do material.

Caso detectem fraudes em relação às pessoas que se inscreverem indevidamente na categoria de idosos, as empresas deverão notificar o MPAL.

Mais encaminhamentos

No termo de compromisso, as empresas se propõe ainda a alterar o regulamento para que o participante da categoria 60+ que não comparecer para receber a sua premiação seja substituído por outra pessoa que esteja em posição subsequente no ranking de classificação.

O termo de compromisso será enviado à Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs) para que ela notifique empresas que pretendam realizar eventos esportivos em Maceió.

O promotor de Justiça Max Martins explica que a reunião teve como objetivo aprimorar a realização de corridas e outros eventos esportivos, tendo em vista que alguns organizadores de eventos não estavam concedendo o desconto devido às pessoas idosas.

“Também estabelecemos algumas medidas para combater as inscrições fraudulentas. Muita gente se inscreve na categoria de idoso mesmo tendo menos de 60 anos apenas para receber os kits”, destacou o promotor de Justiça.

Ele informou ainda que o MPAL vai comunicar outras federações sobre o termo de compromisso, a exemplo da federação de ciclismo, de natação e triathlon.

A reunião para a assinatura do termo de compromisso foi nesta quarta-feira (8).