2 de março de 2024Informação, independência e credibilidade
Brasil

Desembargador de plantão reage e manda soltar Lula em 1 hora

O desembargador Rogério Favreto, plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região emitiu novo despacho reiterando a ordem de soltura ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,  logo após as decisões do juiz Federal Sérgio Moro e do Desembargador  João Pedro Gebran Neto , que negaram o cumprimento da primeira ordem de soltura expedida por Favreto mais cedo.

No despacho o desembargador critica Moro por desconsiderar uma decisão de instância superior, uma vez  que é juiz de primeira instância, subordinado ao TRF4, “que sequer é autoridade coatora e nem tem competência jurisdicional no presente feito”.

Ele também argumenta que, durante a vigência de seu plantão judiciário, suas decisões também não são subordinadas a Gebran Neto, que pode, como relator do da Lava Jato no TRF4, reverter a decisão, mas, a partir de segunda-feira. “No mais, esgotadas as responsabilidades de plantão, sim o procedimento será encaminhado automaticamente ao relator da 8ª Turma dessa Corte. Desse modo, já respondo a decisão (Evento 17) do eminente colega, Des. João Pedro Gebran Neto, que este magistrado não foi induzido em erro, mas sim deliberou sobre fatos novos relativos à execução da pena, entendendo por haver violação ao direito constitucional de liberdade de expressão e, consequente liberdade do paciente, deferindo a ordem de soltura. Da mesma forma, não cabe correção de decisão válida e vigente, devendo ser apreciada pelos órgãos competentes, dentro da normalidade da atuação judicial e respeitado o esgotamento da jurisdição especial de plantão”.

Favreto reforçou que sua decisão decorre de fato novo (condição de pré-candidato do Paciente), conforme exaustivamente fundamentada. E determinou a imediata soltura de Lula pela Polícia Federal, sobre o risco de cometerem crime de desobediência de ordem judicial, nos termos legais.