2 de março de 2024Informação, independência e credibilidade
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Direitos Humanos e Políticas de Igualdade na pauta internacional: o que isso tem a ver com Guia Eleitoral?

Evento acontece de 3 a 5 de a
setembro, no Espaço Armazém

(*) Por Graça Carvalho

Ano de eleições é um bom momento para discutir política pública de direitos humanos e sua presença (ou ausência) nas plataformas de campanha. Não, não se trata de “direitos de bandidos”, como equivocadamente se define direitos humanos. Tampouco de direitos humanos para “humanos direitos”, outro desvirtuamento do significado do direitos humanos, que, na verdade, têm um conteúdo universal.

Por que será que o jargão “bandido bom, é bandido morto” se estabelece tanto nesse país, a ponto de ser, veladamente, carro-chefe de campanhas políticas? O que falta para se compreender qual a lógica universal dos direitos humanos?

Essas e outras questões, pouco compreendidas até no meio acadêmico, vão estar, direta ou indiretamente, no centro das discussões do 1º Congresso Internacional de Direito Público dos Direitos Humanos e Políticas de Igualdade, que acontecerá em Maceió de 3 a 5 de setembro, no Espaço Armazém.

O congresso vai acontecer às vésperas das eleições de outubro, ainda no auge da  propaganda eleitoral gratuita (que começa dia 31 de agosto e segue até 4 de outubro). Um excelente momento para intercâmbio de conhecimentos, reflexões e debates pautados em pesquisas científicas interdisciplinares de âmbito nacional e Internacional acerca dos direitos humanos. É aberto a profissionais, estudantes e demais interessados, que vão poder participar mediante inscrição.

A coordenadora do congresso, professora Elvira Barreto,  conseguiu que a Universidade Federal de Alagoas sediasse o evento, a partir da iniciativa de um grupo de pesquisa do qual é preceptora no  curso Serviço Social.  Curso, aliás,  que tem tudo a ver com o conceito abrangente de direitos humanos definido por  Hannah Arendt, filósofa alemã falecida em 1975, segundo a qual, “direitos humanos é o direito a ter direitos”.

Direito a não dormir numa fila para conseguir ficha para médico do SUS, direito à escola publica de qualidade, direito à moradia, a saneamento básico, a um salário realmente justo, à acessibilidade, direito à paz, enfim, entre tantos, direito de defesa e de  ser julgado por um Tribunal competente e isento… Tudo isso e muito mais…

Evidentemente, sendo uma universidade pública, o ideal seria que uma temática em um congresso de tal relevância social tivesse suporte (por meio de apoio cultural, assim como ocorre com as Bienais), para uma realização gratuita, aberta à sociedade. A questão é: quem quer patrocinar um congresso de direitos humanos, compreendendo que se trata de um tema ainda tão incompreendido por parcelas significativas da população?

Por isso mesmo, não tem jeito. É realizar ou não realizar, sobretudo em Alagoas, um estado que ostenta inúmeras violações de direitos humanos. Onde 66% das crianças e adolescentes de até 14 anos vivem em situação de pobreza ( 530.429 em números absolutos, segundo o Cenário da Infância e Adolescência no Brasil 2018, pesquisa da Fundação Abrinq, divulgada recentemente).

Pois bem, voltando ao Congresso, alguns participantes,  certamente, vão sair do evento com mais um certificado para o currículo. Outros, quem sabe, não vão ser ponte para facilitar a outras pessoas, no mínimo, uma leitura mais crítica do Guia Eleitoral.

Em tempo, as inscrições estão acontecendo via site do Congresso (https://doity.com.br/congresso-internacional-ddhh-e-polticas-de-igualdade).