Os direitos de crianças e adolescentes podem ser reforçados (ou ainda mais aemaçados) com o resultado das eleições para conselheiros tutrlares que acontecem nos quatro cantos do país neste domingo. Em Alagoas, embora tenha sido solicitado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) o uso das unas eletrônicas, a votação vai ser na velha e temida caixa de lona, que, além de não garantir rapidez na apuração dos votos, é mais vulnerável a fraudes.
Em Alagoas, os centenas de candidatos disputarão uma das 585 vagas disponíveis, sendo 50 só na capital. E para fiscalizar o pleito, o Ministério Público Estadual (MPAL) anunciou que vai manter plantão em todas as promotorias de justiça, para garantir a lisura do processo.
Em Maceió, 11 promotores de justiça serão responsáveis pela fiscalização da eleição e vão visitar os 113 locais de votação durante o próximo dia 6. Eles estarão sob a coordenação do promotor Ubirajara Ramos, que também é coordenador do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente do Ministério Público.
“Estaremos vigilantes para evitar que quaisquer irregularidades aconteçam. Sabemos que a eleição para conselheiro tutelar tem bastante envolvimento de políticos e a gente quer impedir essa ingerência. O pleito tem que ser limpo e jamais pode beneficiar candidato A ou B. É essencial ressaltar que as pessoas eleitas vão trabalhar na aplicação das medidas de proteção e na garantia dos direitos da criança e do adolescente”, destacou Ubirajara Ramos. Na última sexta-feira, po MPE traçou as estratégias de segurança dessas eleições com o secretáro da pasta, coronel Paulo Domingos, conforme já publicado aqui no Eassim.
A capital alagoana terá 113 locais de votação e os eleitores vão escolher os 50 novos conselheiros que trabalharão nos 10 conselhos tutelares de Maceió. Ao todo, 183 candidatos vão disputar o cargo. Já no interior, a concorrência será para os outros 535 cargos dos demais 107 conselhos tutelares. O processo de escolha dos novos conselheiros vai acontecer das 08h às 17h em todo o estado.
A disputa deste dimingo tem previsão no Estatuto da Criança e do Adolescente, segundo o qual, a escolha de novos conselheiros deve acontecer simultaneamente em todos os municípios do país. Podem votar todos os eleitores sem pendências com a Justiça Eleitoral, incluindo os maiores de 16 anos,. Basta levar o título de eleitor aos locais de votação, mas o voto não é obrigatório.
Repercussão internacional
Em matéria extensa, o Jornal espanhol El País destacou a polarização dessa disputa eleitoral como um enfrentamento político religioso. ” Como o voto é facultativo, organizações e sobretudo igrejas se esforçam para engajar eleitores no dia da votação. Os assentos nos conselhos — cada um deve possuir cinco membros — estão sendo ferozmente disputados por católicos e evangélicos, que desejam influenciar nas políticas voltadas para crianças e adolescentes, conforme relatou a BBC Brasil. Temas como ideologia de gênero e sexualidade nas escolas permeiam as redes sociais, onde os candidatos nem sempre abordam questões que estão relacionadas a atuação dos conselheiros”, analisa o jornalista Felipe Betim.
Betim observou que a disputa foi abraçada publicamente pelas instituições religiosas, citando nota da Arquidiocese de São Paulo, publicada no início de outubro ( jornal O São Paulo,), na qual a coordenadora da Pastoral da Criança, Sueli Camargo, convoca os caólicos da intervirem nessa eleição. “Quando nos ausentamos, deixamos espaço aberto para outras denominações religiosas, como os evangélicos, que estão presentes não só nos conselhos, mas em diversos campos da política e nem sempre estão preparados para ocupar esses cargos. É importante retomarmos essa participação enquanto Igreja, com o objetivo de promover a vida e garantir os direitos”, diz Sueli.
O El País tamém cita a publicação da Igreja Universal do Reino de Deus, do bispo Edir Macedo, o dono da TV Record, publicou em seu portal no dia 15 de setembro um texto , na qual convoca seus fiéis a votar em candidatos religiosos. Ainda segundo dados divulgados pelo espanol El País, evangélicos representam 30% dos 200 milhões de brasileiros, algo que se reflete no crescimento da bancada evangélica na Câmara dos Deputados.
O jornal também destacou que, após assumir o governo, o presidente Jair Bolsonaro nomeou a pastora Damares Alves para o Ministério da Família dos Direitos Humanos, prometeu nomear um ministro do Supremo “terrivelmente evangélico”
Atribuições do Cargo
A principal atribuição do Conselho Tutelar, segundo o ECA, é acompanhar os casos de crianças ou adolescentes que estejam com seus direitos ameaçados ou violados, por ação ou omissão do Estado e da sociedade; por falta, omissão ou abuso dos responsáveis; e por ação da própria criança ou adolescente.
Quando isso ocorre, o conselheiro ou conselheira deve encaminhar o caso aos órgãos responsáveis, a exemplo do Ministério Público, para que sejam tomadas as providências cabíveis. Além de situações de violência e abuso sexual, há uma série de outras ofensas aos menores de idade, a exemplo da ausência de vagas nas escolas públicas ou de tratamento adequado na rede de saúde.
Também é atribuição do conselho tutelar atender e orientar os pais e responsáveis, podendo aplicar medidas como encaminhamento para programas de promoção da família ou de tratamento e orientação a alcoólatras e toxicômanos; e emissão de advertências, quando houver conduta que ameace o direito dos filhos.
São diversas as atribuições, entre outras, a fiscalização de a entidades de atendimento, encaminhar demandas ao Ministério Público ou ao Judiciário, assessorar o poder público na elaboração de orçamento para planos e programas de atendimento aos direitos das crianças, entre outras ações.
CONFIRA OS LOCAIS DE VOTAÇÃO E RESPECTIVAS SEÇÕES ELEITORAIS, EM MACEIÓ!
REGIÃO I
ESCOLA MUN MARIA JOSÉ CARRASCOSA – R. Diégues Júnior, S/N – Poço
ESC EST VIRGINIO DE CAMPOS – R. Sen. Firmino de Vasconcelos, s/n – Ponta da Terra
ESCOLA EST ROSALVO LOBO – R. Ernesto Gomes Maranhão, 548-676 – Jatiúca
ESC ESN FUND ORLANDO ARAUJO – Av. Dr. José Sampaio Luz, 821 – Ponta VerdeClique aqui, para ver o detalhamento das seções para votação.
REGIÃO II
ESC EST DR EDSON BERNARDES – R. Formosa, 2549 – Vergel do Lago
ESC ENS FUND PROF ALMEIDA LEITE – Rua Dr. Virgílio Guedes, 1 – Ponta Grossa
CAIC – ESC EST MARIA RITA LYRA DE ALMEIDA -Av. Sen. Rui Palmeira – Trapiche da Barra
ESCOLA MUN TEREZA DE JESUS – Rua Sargento Jayme Pantaleão, 75 – Prado
ESC MUN SILVESTRE PERICLES – Praça Dr. Caio Aguiar Porto, 1 – Pontal da BarraClique aqui, para ver o detalhamento das seções para votação.
REGIÃO III
ESC ENS FUND LUIZA OLIVEIRA SURUAGY – R. Padre Cícero, 1 – Ouro Preto
ESCOLA MOREIRA E SILVA – CEPA
ESCOLA EST JOSE DA SILVEIRA CAMERINO – CEPA
ESC EST DR. SEBASTIÃO DA HORA – R. Martins Murta, S/N – Pitanguinha
ESCOLA ESTADUAL TAVARES BASTOS – Pça Centenário, s/n , FarolClique aqui, para ver o detalhamento das seções para votação.
REGIÃO IV
ESCOLA ESTADUAL CINCINATO PINTO – Rua General Hermes, 1511, Bom Parto
ESC. EST. ALBERTO TORRES – Rua Cônego Costa, Bebedouro
ESC EST DR MIGUEL GUEDES NOGUEIRA – R. Dr. Oswaldo Cruz, S/N – Chã de Bebedouro
ESCOLA MUN SERGIO LUIZ PESSOA BRAGA – Av. Gov. Lamenha Filho, Chã Jaqueira
ESCOLA EST. PADRE CABRAL – Pça. São José, Fernão Velho
ESCOLA ENS FUND PROF. PEDRO CAFÉ – Esc. Ver. Herminio Cardoso, s/n , Rio NovoClique aqui, para ver o detalhamento das seções para votação.
REGIÃO V
ESCOLA MUNICIPAL OLAVO BILAC – Rua, Av. Gov. Lamenha Filho, S/N – Feitosa
ESC ENS FUND ANTONIO SEMEAO LAMENHA LINS – Rua Major José Cicero Calheiros, S/n , Jacintinho
ESCOLA MUNICIPAL EULINA RIBEIRO ALENCAR – R. Coaracy Fonseca, S/N – JacintinhoClique aqui, para ver o detalhamento das seções para votação.
REGIÃO VI
ESCOLA DE ENSINO FUN. DR. POMPEU SARMENTO – Av. Muniz Falcão, S/N – Barro Duro (NELMA)
ESCOLA ESTADUAL FERNANDES LIMA – Av. Cel. Salustiano Sarmento, 270 – São Jorge
ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PADRE PINHO – R. Quebrangulo, S/N – Cruz das Almas
ESCOLA ESTADUAL ANTONIO VASCO – Praça José Emídio de Carvalho, s/n – Riacho Doce
ESCOLA EST JORNALISTA RAUL LIMA R. da Igreja, s/n – IpiocaClique aqui, para ver o detalhamento das seções para votação.
REGIÃO VII
ESC EST PROFA. MARIA SALETE GUSMÃO DE ARAUJO – Rua em Projeto Conjunto Osmam
Loureiro/Tabuleiro dos Martins
ESC EST PROFª. BENEDITA DE CASTRO – R. Santa Rita, S/N – Clima Bom
ESCOLA ROTARY – Av. Durval de Góes Monteiro, S/N – Tabuleiro do Martins
ESC EST MARGAREZ M.S LACET – Av. Gen. Walfrido Jerônimo da Rocha, S/N
ESCOLA ENS FUND SUZEL DANTAS – R. Antônio Monteiro de Carvalho, S/N – Tabuleiro do Martins
ESC ENS FUND DR. JOSÉ HAROLDO DA COSTA – R. Dr. Júlio César Mendonça Uchôa – Tabuleiro do Martins
ESCOLA ESTADUAL ONÉLIA CAMPELO – R. Maurício de Melo e Mota, S/N – Santos DumontClique aqui, para ver o detalhamento das seções para votação.
REGIÃO VIII
ESC EST ALFREDO GASPAR MENDONÇA M- Eustáquio Gomes, Ao lado da antiga Telasa , R. K Um , S/N
ESC ESTADUAL DR. GERALDO MELO – R. Sessenta e Um, S/N – Graciliano Ramos
ESC EST PROFª GILVANIA ATAÍDE C. CABRAL – R. Elinelma Oliveira Santos – Santa LúciaClique aqui, para ver o detalhamento das seções para votação.
REGIÃO IX
ESC. EST. RUBENS CANUTO – Av. Gurgury , S/N – Benedito Bentes
ESC MUN AURELIO BUARQUE DE HOLANDA – Conj.Freitas Neto , S/N – B. BentesClique aqui, para ver o detalhamento das seções para votação.
REGIÃO X
ESCOLA EST PROF LAFAIETE BELO – R. B , 44 – Benedito BentesClique aqui, para ver o detalhamento das seções para votação.