Foi preso neste domingo (6) um eleitor flagrado filmando o próprio voto, na Escola Luiz Verçosa de Albuquerque, em São Miguel dos Milagres, no Litoral Norte alagoano.
Flagrado, o cidadão foi encaminhado ao Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp) da cidade e assinaou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), para ser liberado em seguida.
Ele responderá por violação do sigilo do voto, crime previsto no Art. 313 da Lei de Crimes Eleitorais. É crime eleitoral “violar ou tentar violar o sigilo do voto”, com pena de até dois anos de prisão.
É permitido ao eleitor somente se manifestar de forma individual e silenciosa no dia da eleição, por meio de bandeiras, broches, camisetas, emblemas ou adesivos,