A sessão do Conselho de Ética da Câmara para discutir e votar parecer preliminar sobre continuidade do processo de cassação contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi encerrada sem qualquer decisão. Pouco após o início da Ordem do Dia do Congresso, que impede qualquer deliberação em comissões, a reunião foi adiada para esta quarta, 02, às 14h.
O objetivo é que a votação ocorra após deputados inscritos na sessão desta terça, 1º, exponham seus argumentos pela admissibilidade ou arquivamento da representação que acusa quebra de decoro parlamentar do peemedebista.
A votação decorrerá sobre a admissibilidade do parecer preliminar do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) sobre representação protocolada pelo Psol e Rede. O deputado paulista alegou ter encontrado elementos suficientes que podem levar à cassação de Cunha, o que o fez defender a “justa causa” da representação e recomendou pelo avanço do processo.
Sendo assim, os membros do conselho ainda não discutem o mérito da questão, isto é, se Cunha de fato quebrou com os códigos de conduta da Casa, mas sim a continuidade da ação.
Se a recomendação de Pinato for acatada pelos colegas parlamentares, a representação passa para uma segunda etapa, em que Cunha tem o direito de apresentar sua defesa formal e, aí sim, os membros do colegiado discutem o mérito do documento. O presidente da Casa foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras.
A representação está alçada na referida denúncia e na confirmação do Ministério Público da Suíça de que Cunha e seus familiares são beneficiários finais de contas bancárias em instituição financeira daquele país