Representantes do Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Receita Federal se reúnem na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) com prefeitos e secretários de Assistência para definir uma ação conjunta em defesa do Fundo Municipal da Criança e Adolescente, nesta segunda-feira (9), as 10 horas no auditório da AMA.
O contribuinte do imposto de renda pode destinar 3% desses recursos para auxiliar as crianças e adolescentes do seu município. A ideia é estimular a população a fazer esse tipo de investimento para auxiliar o futuro dos jovens brasileiros.
Os municípios, que já investem nos Conselhos Municipais da Criança e Adolescente, podem ter mais recursos para incrementar as ações já desenvolvidas, diz o presidente Hugo Wanderley. Além de criar o Fundo, o município precisa fazer o cadastro junto ao site da Receita Federal para estar apto a receber os recursos.
Os municípios precisam apresentar projetos destinados a área para os recursos ser repassados e que o contribuinte não pagará mais imposto nem terá sua restituição diminuída, ele apenas permitirá que parte do seu imposto devido seja destinada diretamente para o Fundo, em lugar de ir para o Tesouro Nacional.
Estão confirmadas as presenças ,do conselheiro do TCE Otávio Lessa, do Coordenador do Núcleo da Infância e do Adolescente do Centro de Apoio Operacional do MP, promotor Ubirajara Ramos, da juíza Fátima Pirauá, do delegado da Receita Plínio Feitosa e da presidente do Coegemas -Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social , Gizelda Lins.