Na sessão desta terça-feira (12), os deputados debateram o veto parcial ao projeto de lei, de autoria governamental, que acrescenta e revoga dispositivos da lei estadual n° 5.346, de 26 de maio de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas.
O debate se deu em função da emenda apresentada pelo deputado Francisco Tenório (PMN). Ela aumenta a idade limite para ingresso na PM: no cargo de soldado, para 35 anos, para cadete, 40 anos, e para oficial médico, 45 anos de idade. Já a aposentadoria compulsória será de 60 anos para as mulheres e 65 anos para os homens
O primeiro a falar foi o deputado Cabo Bebeto (PSL), que pediu a manutenção do veto parcial entendendo que a emenda conta com vícios formais, já que contraria a Constituição Estadual e o Regimento Interno da Casa.
“Trata de assunto de exclusividade do Poder Executivo. Além disso, recebi mensagens de dez associações da Polícia Militar que pedem a manutenção do veto, já que o mesmo irá prejudicar a corporação”. Cabo Bebeto (PSL).
Os deputados Davi Mia (DEM), Jó Pereira (MDB) e Galba Novaes (MDB), também se posicionaram em favor da manutenção do veto.
Em sentido contrário, o deputado Francisco Tenório (PMN) pediu a derrubada do veto e disse, que da forma como está o projeto, não há retira de nenhum direito.
“A emenda só trás vantagens para o Estado e para a Polícia Militar. As idades mínimas para o policial ingressar na reserva continuam sendo respeitadas, apenas dá o direito do policial continuar trabalhando na corporação por mais tempo se assim desejar”. Francisco Tenório (PMN).
O projeto deverá ser votado na sessão desta quarta-feira, 13.