O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (30) sanções financeiras contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, utilizando a Lei Global Magnitsky. mecanismo criado para punir violações de direitos humanos e corrupção.
Esta é a primeira vez que uma autoridade brasileira é alvo dessa legislação, que prevê congelamento de bens nos EUA, restrições a transações em dólar e proibição de entrada no território americano.
A decisão, publicada pelo Departamento do Tesouro dos EUA, acusa Moraes de conduzir “uma campanha opressiva de censura” e de autorizar “prisões preventivas arbitrárias”.
O secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que as ações do ministro contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores motivaram a medida.
Esta é a quarta ação do governo Trump contra o Brasil em 21 dias, seguindo as tarifas de 50% anunciadas em 9 de julho, restrições de vistos a ministros do STF e uma investigação por práticas comerciais desleais.
A sanção foi articulada com base em demandas do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do comentarista Paulo Figueiredo, que estão em Washington desde o início do governo Trump.
Especialistas explicam que as sanções podem bloquear ativos de Moraes em instituições americanas, incluindo contas bancárias e investimentos, além de impedir transações em dólar.
Cartões de crédito emitidos por bancos dos EUA também podem ser cancelados. Não há prazo definido para o bloqueio, que permanecerá em vigor indefinidamente.
O governo brasileiro rejeita as acusações e considera as medidas um ataque à soberania nacional, mantendo que os processos judiciais contra Bolsonaro seguem o devido processo legal.
A decisão amplia a tensão diplomática entre os dois países, com o governo Trump sinalizando que pode intensificar as pressões.
