A Fecomércio AL realiza o workshop “Alagoas e a Reforma Tributária: Impactos no Comércio de Bens, Serviços e Turismo”, evento que acontecerá dia 15 de outubro, às 18h30, no auditório da Universidade Tiradentes (Unit/Maceió).
O objetivo do workshop é promover a discussão das principais propostas de Reforma Tributária para que os empresários alagoanos possam vislumbrar os possíveis impactos , positivos e negativos, na gestão de seus negócios.
A programação será aberta com uma contextualização sobre a conjuntura atual e as expectativas do empresariado frente à reforma, seguida do painel “Propostas da Reforma e os desafios impostos aos contribuintes e à Fazenda Pública”.
O presidente do Conselho de Assuntos Tributários e vice-presidente da Fecomércio São Paulo, Márcio Olívio Fernandes, que também preside o Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon), vai apresentar as propostas de emendas e projetos de lei complementar para simplificação tributária defendidas pela Fecomércio São Paulo e ratificadas pela Fecomércio Alagoas, como contribuição ao debate nacional.
Dentre as propostas de emenda está a instituição do Código de Defesa, Direitos e Obrigações do Contribuinte Nacional. A Fecomércio AL reforça outro pleito da Fecomércio SP de inclusão do Art. 151-A no texto constitucional, para que a soma anual dos tributos federais, estaduais e municipais não passe de 25%, do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior.
Atualmente, estão em discussão no cenário nacional, a PEC 45/2019; PEC 110/2019, além das propostas do Ministério da Economia e, entre outras, do Comitê do Confaz. A ideia do workshop é favorecer a compreensão dessas propostas suas consequências, em caso de aprovação.
As inscrições devem ser feitas no site da Fecomércio, ao clicar no banner do evento ou diretamente pelo formulário online. No dia, será preciso levar 1 lata de leite em pó. Os participantes do workshop concorrerão a uma consultoria em planejamento tributário.
Números em Alagoas
Em Alagoas, os setores do Comércio e de Serviços, juntos, empregam 66% da mão de obra formal, suportando uma alta carga tributária para se manterem como centros produtivos.
Para se ter uma ideia da importância destes setores, em 2018 o Comércio alavancou uma arrecadação de mais de R$ 3,6 bilhões de ICMS, o que significa 44,77% em relação ao total arrecadado do referido imposto em todo o estado. No que se refere ao ISSQN, só a capital alagoana arrecadou mais de R$ 188 milhões, no exercício de 2016.