O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), encerrar ainda no início da tarde a sessão sem votar o parecer sobre a reforma da Previdência. Com isso, a votação prevista para esta quarta (17) foi adiada para a próxima terça-feira (23), quando poderão ser anunciadas mudanças no parecer do relator.
A sessão foi tumultuada e teve protestos da oposição. O adiamento foi anunciado após os governistas encontrarem dificuldades para conseguir votos favoráveis ao parecer do relator, delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). O próprio líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), afirma que o presidente Jair Bolsonaro ainda não tem uma base formada.
“A bancada do PSL, hoje, é uma das mais infiéis ao partido. A gente sabe que boa parte dos deputados sofre pressão das redes sociais” Delegado Waldir, líder do PSL na Câmara.
Na sessão de hoje, o relator saiu da sala para discutir com líderes possíveis modificações em seu parecer. Ao voltar, solicitou mais prazo para analisar pedidos de diversos partidos.
Francischini acatou o pedido com a justificativa de que há espaço para adiamento, visto que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu instalar a comissão especial somente em maio.
Alterações
O relatório apresentado na semana passada diz que a reforma respeita integralmente a Constituição, e Freitas recomendou que mudanças no texto fossem feitas apenas na fase seguinte, na comissão especial. Deputados da oposição e do chamado Centrão (PP, DEM, PR, Solidariedade e PSD, dentre outros), porém, criticaram o parecer.
Nos últimos dias, passaram a discutir a possibilidade de retirar da proposta alguns trechos polêmicos já na CCJ:
- Regras do abono salarial
- Fim do FGTS para aposentados que trabalham
- Possibilidade de alterar a idade de aposentadoria compulsória de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal)
- Mudança no foro para julgamento de ações contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
- Retirada de regras previdenciárias da Constituição.
Um dos principais líderes do Centrão, o deputado Arthur Lira (PP-AL) criticou o governo por incluir na reforma assuntos que, segundo ele, não têm nenhuma relação com a Previdência. Itens desse tipo são conhecidos como “jabutis”.
“Historicamente, é sempre difícil. Agora, a gente nunca viu ‘jabutis’ em reforma da Previdência. Falta muita coisa. Falta política, falta articulação. Mas não tem como falar em derrota do governo. Como você perde se você não tem base?”. Arthur Lira (PP-AL).