A votação que aprovou o PL Antifacção na Câmara dos Deputados na última terça-feira (18) pode ser anulada devido à participação do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que votou o projeto diretamente de Miami, Estados Unidos, apesar de estar proibido de deixar o país pelo STF.
Condenado a 16 anos e um mês de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado, Ramagem teve seu passaporte apreendido, mas conseguiu viajar e participar da sessão remota.
O deputado Rogério Correia (PT-MG) divulgou documento oficial que comprova que a Câmara autorizou a “troca de chip de linhas institucionais” para Ramagem, permitindo que ele utilizasse roaming internacional. “A Câmara desobedeceu determinação do STF, acobertou a fuga e permitiu que ele votasse”, acusou Correia em suas redes sociais.
A Câmara confirmou que não liberou viagens oficiais para Ramagem, que apresentou apenas atestados médicos entre setembro e dezembro. A direção nacional do PL afirmou não ter sido informada sobre a viagem, e a defesa do parlamentar não se manifestou. Imagens publicadas pelo site PlatôBR mostram Ramagem com a esposa em um condomínio de luxo em Miami.
Com a condenação em fase final de execução, deputados do PSOL protocolaram pedidos de prisão cautelar de Ramagem no STF e na Polícia Federal.
A situação coloca em risco a validade da sessão que aprovou o projeto antifacção, que já enfrentava contestação do governo federal por alterações consideradas prejudiciais ao combate ao crime organizado.
