Após o Senado aprovar uma PEC limitando os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes declarou na tarde desta quinta-feira, 23, que a corte não é formada por covardes.
A fala do ministro Gilmar fez no pleno da corte uma fala carregada de críticas à investida do Senado. Disse ele que a Suprema Corte “não admite intimidações”.
“Esta Casa não é composta por covardes. Esta Casa não é composta por medrosos. Cumpre dizê-lo com a serenidade, mas com firmeza, e com o desassombro que este tipo de investida exige de todos nós, membros desta Casa multicentenária. Este Supremo Tribunal Federal não admite intimidações, disse Gilmar Mendes.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso foi o primeiro a falar sobre a iniciativa do Senado e classificou a decisão como “um retrocesso”.
“Num país que tem demandas importantes e urgentes, que vão do avanço do crime organizado à mudança climática que impactam a vida de milhões de pessoas, nada sugere que os problemas prioritários do Brasil estejam no Supremo Tribunal Federal“, declarou o ministro Barroso.
A PEC engloba pedidos de vista, declarações de inconstitucionalidade de atos do Congresso Nacional e concessão de liminares. As decisões monocráticas, também abordadas no texto, são aquelas proferidas por apenas um ministro da Suprema Corte.
A proposta veda decisões monocráticas que suspendam leis ou atos do presidente da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. Também limita o prazo dos pedidos de vista para seis meses, com apenas uma renovação de três meses.