Uma matéria exclusiva do jornalista Gabriel Vaquer, da Folha de S. Paulo, mostra como a Rede Globo de Televisão subiu o tom na Justiça contra a TV Gazeta de Alagoas, de Collor. A emissora carioca tenta se desvencilhar da empresa da Organização Arnon de Mello (OAM), que está em recuperação judicial e, para manter o contrato, utilizou o argumento de que faliria caso a Globo saísse.
O juiz Léo Denisson, que responde temporariamente pela 10ª Vara, determinou a manutenção do contrato entre as TVs até 2028, no final do ano passado. A decisão foi derrubada pelo desembargador Paulo Zacarias, que manteve o contrato apenas até o julgamento do mérito da questão, de forma definitiva, no Plenário da 3ª Câmara do Tribunal de Justiça, o que não tem data para acontecer. Vale lembrar que Zacarias tornou-se desembargador por antiguidade, não tem familiares nomeados no poder público, portanto, não tem compromisso com políticos, uma péssima notícia para o coronelato local.
Segundo Vaquer, que teve acesso a documentos com exclusividade, a Globo entregou ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) um dossiê no qual explica que a TV Gazeta descumpriu diversas cláusulas de compliance e administração. “Diante disso, a emissora defende que a postura do canal local não é condizente com o esperado pela atual gestão do conglomerado de mídia da família Marinho”, destaca a Folha de S. Paulo.
“De acordo com as políticas de compliance da Globo, esses elementos seriam suficientes para justificar a rescisão do contrato”, afirma a emissora. Além do uso da TV Gazeta para desvio de dinheiro público, que resultou na condenação de Collor à prisão pelo Supremo, a Globo aponta outros fatos para reforçar a necessidade da não renovação do contrato.
Segundo a planilha de gastos apresentada na recuperação judicial da TV Gazeta à Justiça, o diretor-executivo da OAM, Luís Amorim, recebe salário de R$ 67 mil. “Esse salário é muito acima do mercado para um gestor de empresa de comunicação, especialmente considerando um estado como Alagoas, o segundo menor do país”, diz o documento.
“Para a Globo, se a empresa tem capacidade de pagar esse salário, pode conseguir continuar sobrevivendo sem estar no guarda-chuva da maior empresa de comunicação do Brasil”, afirma a reportagem.
A Globo também apresentou condenações judiciais contra a TV Gazeta em ações movidas por ex-funcionários. Todas tratam de estafa por excesso de trabalho na emissora de Collor. Um desses casos terminou em tragédia.
Em 2008, o jornalista Roberto Souza trabalhou por 24 horas seguidas e, ao retornar de carro para casa, cochilou ao volante e sofreu um acidente fatal.
Outro caso citado no relatório à Justiça é o fato de Collor ter usado a empresa para receber propina, em condenação feita pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no ano passado. “O risco jurídico relacionado à permanência dessa relação é motivo inequivocamente aptos a justificar o encerramento da relação com a TV Gazeta, inclusive em razão das regras de compliance às quais se submete a suplicante”, diz a Globo.
A saga
Enquanto isso, os ex-funcionários que tentam receber seus direitos e são vítimas de um processo de recuperação judicial nebuloso, vivem uma saga digna da série Caverna do Dragão. O sofrimento agora é impingido pela Polícia Civil de Alagoas.
No ano passado, após muita luta e protestos, os ex-funcionários obrigaram o Ministério Público de Alagoas (MPAL) a trabalhar e a determinar a investigação das irregularidades na RJ apontadas com fartas provas.
Pois bem, até hoje o processo está perdido na PCAL. Os trabalhadores correram atrás e até a semana passada a PC não sabia sequer o número da peça. Não determinou ainda o delegado que será responsável pelas investigações.
Os trabalhadores foram até a Polícia Civil para tentar descobrir quem será o condutor do inquérito. Mas, era uma segunda-feira…
– “Voltem amanhã”, ouviram.