16 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade
Alagoas

Governador tem reunião agendada com presidência da República para debater minas da Braskem

Informação foi confirmada por ministro dos Transportes Renan Filho, que esteve em Alagoas nesta quinta-feira numa reunião sobre o tema

Em entrevista coletiva, o ministro confirmou reunião entre o presidente da República e o governador no dia 5 de dezembro. Foto: Pei Fon / Agência Alagoas

O ministro dos Transportes, Renan Filho, se reuniu nesta quinta-feira (30) com membros do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) e da Defesa Civil Estadual para colher informações do risco iminente de colapso de uma mina na Lagoa Mundaú, no bairro do Mutange, que serão encaminhadas para a Presidência da República.

Em entrevista coletiva, o ministro confirmou que está agendada uma reunião para o dia 5 de dezembro entre o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e o governador Paulo Dantas para que de fato o Governo Federal esteja preparado para ajudar Alagoas em caso de necessidade. Ele pontuou ainda que, durante a reunião, a Defesa Civil Nacional explicou que não haverá esvaziamento da lagoa ou um afundamento de proporções muito grandes que possa ultrapassar a área que foi desocupada.

“Os equipamentos perceberam o movimento desde o dia 6 agora do mês de novembro. Só que são vários indicadores que demonstram o movimento da terra. Então eles perceberam, mas houve uma estabilização. E a partir do dia 27 agora ele começou a se intensificar, inclusive a velocidade da movimentação da terra, que é um outro indicador. Houve mais de mil microtremores, o que chamou a atenção de todos. Houve um alerta para todos os poderes, o Poder Judiciário, o Poder Executivo, Municipal, Estadual e Federal, o Ministério Público também está atuando, e a gente está aqui hoje para reunir todas essas informações, remeter ao Governo Federal, verificar quais são as principais providências. O importante a dizer às pessoas é que a área de influência dessa catástrofe foi evacuada. Algumas pessoas ainda estavam por lá, e por decisão judicial, tiveram que ser retiradas, mesmo que agora a contra gosto, e isso é fundamental porque o mais importante nesse momento é preservar vidas”, afirmou Renan Filho, que veio a Alagoas representando o Governo Federal.

“O cidadão alagoano, maceioense, tenha certeza que aquela área no Mutange não pode ter nem tráfego de pessoas. Inclusive as pessoas que estavam trabalhando já saíram. Todos os indicativos demonstram que pode haver inclusive um rompimento, pois já há fissuras na camada superior do terreno. São 35 minas que existem naquela região, das quais em nove estava previsto o seu preenchimento, ou com areia ou com uma solução líquida concentrada. Quatro foram tamponadas, tiveram todo o seu volume preenchido e essa mina 18 iniciaria o trabalho nesses próximos dias. Inclusive com o movimento, foi impedido o trabalho e esse movimento de terra já marca a superfície na própria mina. Então, é possível que haja um rompimento, que pode gerar outros danos, porque haverá uma dissipação de energia na região. Como tem outras cavernas e a área já é de instabilidade, isso pode gerar outros rompimentos, mas o fato é que a área está isolada”, acrescentou.

O ministro pontuou ainda que é preciso ter uma solução definitiva para o problema, e que é necessário aproveitar esse momento para verificar como está o trabalho da Braskem. Se precisa, por exemplo, intensificar os esforços para concluir logo o que está sendo feito, porque o movimento de terra vem gerando uma instabilidade muito grande.

“Hoje (30) à noite eu vou passar um informe de toda a situação para o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, que está aguardando essas informações. Me acompanham aqui os secretários executivos do Ministério do Desenvolvimento Regional e do Ministério das Cidades para que a gente diga o papel da Defesa Civil Nacional, do Estado, do município e esteja todo mundo preparado para a eventualidade de acontecer um afundamento na área”, disse.

“O importante é que tem sim que cobrar a empresa, tem que cobrar a responsabilização. É por isso que, desde lá atrás, quando eu fui governador, eu não topei fazer acordo com a Braskem, nem acordo organizado pelo Ministério Público ou pela Justiça. Ao contrário, entramos na Justiça contra a empresa, que tentou ser vendida no meio desse imbróglio todo. É óbvio que uma empresa como essa não pode ser vendida sem dar solução a Maceió e a Alagoas. Não cabe fazer acordo antes da identificação de todos os eventuais danos. Isso tudo precisa ser dito e a empresa Braskem precisa ser responsabilizada. É por isso, inclusive, que lá no Senado Federal, nós colhemos 40 assinaturas de senadores para fazer uma investigação profunda, porque todo mundo se lembra como foi esse fato por aqui. Primeiro a empresa negou, depois disse que era um poço da Casal, depois negou os dados que foram levantados pela CPRM e assim, no final, assinou um acordo aqui. Mas o Estado de Alagoas não topou a assinar com a empresa, não aceitou receber a indenização, porque: como receber a indenização se a gente sequer sabe o impacto?”.

Renan Filho disse também que o Governo Federal enxerga que tem que ter união de esforços para trabalhar pela solução. “Ninguém deve terceirizar essa responsabilidade, nem o Governo Federal, nem o Governo do Estado, nem a Prefeitura. Agora, a Prefeitura de Maceió fez um acordo com a Braskem, recebeu R$1 bilhão e 7 milhões de reais, e certamente está numa situação difícil, porque a capital está aterrorizada nesse momento sem saber direito o que vai acontecer. Agora, transferir por conta disso, a responsabilidade para que a União coloque recurso nisso?, Ora, o dano ambiental foi realizado pela Braskem, que é uma das maiores empresas do Brasil, uma empresa multinacional. Ela tem que pagar esse dano e tem que ser responsabilizada civilmente e criminalmente. Eu acho que isso é importante: que a gente diga agora, e que esteja todo mundo unido a fim de garantir a responsabilização da empresa e de garantir a finalização desse trabalho de tamponamento das minas”, afirmou.

 

A cratera, segundo relatou a Defesa Civil Nacional durante a reunião, não acontecerá em um tamanho maior do que a área que foi desocupada. Ao contrário, a tendência é que ela seja menor. Mesmo assim, de acordo com o ministro dos Transportes, é importante que todos estejam atentos, que as pessoas não estejam nos bairros afetados nem nos bairros adjacentes, porque está havendo o movimento de terra.

 

“Por isso, o presidente da República pediu para que eu liderasse essa missão em Alagoas, para que a gente informasse ao Governo Federal, a fim de que todas as providências sejam tomadas para, com essa estabilização, a gente garanta o menor risco possível a todas as pessoas”.

 

Defesa Civil Estadual

Durante a reunião, o coordenador da Defesa Civil do Estado, coronel Moisés Melo, informou que nesta sexta-feira (1), o órgão terá uma reunião com o Ministério Público de Alagoas para solicitar que seja cobrado da Prefeitura de Maceió e da Defesa Municipal informações sobre a situação da mina que deve colapsar a qualquer momento.

“Não temos informações. Ficamos de fora do comitê que trata sobre o assunto. A PGE também está entrando com ação para termos informações. Pois não temos a dimensão do problema”, afirmou Moisés.

Perícia

A Polícia Federal informou, nesta quinta-feira (30), que acionou peritos criminais federais para a realização de uma análise adicional da situação do Mutange, em Maceió, onde uma mina pode colapsar a qualquer momento. Em nota, a PF afirmou que está comprometida em esclarecer os acontecimentos, assim como garantir medidas adequadas em prol da segurança da população afetada.

Participaram da reunião, Felipe Cordeiro, secretário-chefe do Gabinete Civil; Gustavo Lopes, diretor-Presidente do IMA; Elaine Monteiro, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), os deputados Rafael Brito (Federal), Alexandre Ayres e Silvio Camelo (Estaduais); Valder Ribeiro de Moura, secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional; Antonio Vladimir Moura Lima, secretário-Executivo Adjunto do Ministério das Cidades; Francisco Valdir Silveira, presidente em exercício do Serviço Geológico do Brasil (CPRM); José Luiz Ubaldino de Lima, diretor do Departamento de Geologia e Produção Mineral do Ministério de Minas e Energia; Paulo Falcão, diretor do Departamento de Obras de Proteção e Defesa Civil  e Jean Paul, coordenador do Grupo de Trabalho do IMA para o caso Pinheiro.