O Palácio do Planalto corre o risco de ficar sem recursos para pagar subsídios e benefícios a idosos carentes e pessoas com deficiência (BPC). E sem uma boa base parlamentar, a equipe econômica do ministro Paulo Guedes teve que assumir a articulação do projeto de lei que autoriza o governo a gastar R$ 248 bilhões com recursos a serem obtidos com títulos do Tesouro Nacional.
É a primeira vez que o Poder Executivo precisará desse tipo de aval do Congresso Nacional para realizar despesas como as transferências assistenciais aos mais pobres. Dos R$ 248 bilhões pedidos no projeto de lei, R$ 201,7 bilhões são para despesas com a Previdência Social.
A chamada “regra de ouro” impede o governo federal de se endividar para pagar despesas correntes, como salários, Previdência Social e benefícios assistenciais. E Guedes já pediu ao Congresso para que, em 2019, haja uma exceção a essa limitação.
O governo federal terá de obter 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado depois que o projeto sair da CMO (Comissão Mista de Orçamento), onde está parado. Mas tudo indica que o governo deva sofrer uma derrota e a equipe econômica não teria, a partir de julho, mais recursos para programas federais.
Estariam em risco o Pronaf (programa de fortalecimento para agricultura familiar), o Proex (financiamento às exportações), o PSI (programa de sustentação do investimento) e também operações de investimento rural e de custeio agropecuário.
Segundo técnicos da Câmara, se o governo fizer, no segundo semestre, a transferência aos beneficiários sem ter a autorização do Congresso, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) poderá cometer crime de responsabilidade.
Com isso em mente, a oposição já prepara um pacote para atrasar a votação da proposta na CMO, pedindo, por exemplo, audiências públicas para debater a situação das contas públicas e a “regra de ouro”.