3 de março de 2024Informação, independência e credibilidade
Alagoas

Governo de Alagoas lança Cartão de Identificação da Pessoa com Deficiência

Decreto que proíbe o uso de fogos de artificio com estampido foi outro avanço anunciado

Foto:  Edvan Ferreira/Agência Alagoas

Atento às dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência que vão de acessibilidade a vagas de emprego, o Governo Alagoas lançou nesta quinta-feira (21) o Cartão de Identificação para Pessoa com Deficiência. Além disso, também teve o anúncio do decreto que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido. O trabalho pelo avanço da inclusão foi um dos pontos mais destacados durante todo o evento.

A implantação surgiu com a Lei Estadual 8.254/20, que determina a criação do Cartão de Identificação para Pessoa com Deficiência no Estado de Alagoas para fins de acesso às políticas públicas.

O secretário de Governo, Vitor Pereira, que representou o governador Paulo Dantas na solenidade, fez a entrega simbólica do novo documento que garante o acesso aos benefícios do governo.

O secretário agradeceu o empenho da Assembleia Legislativa em aprovar de maneira célere esses projetos que irão beneficiar, principalmente, as pessoas com deficiência.

Vitor ressaltou ainda que o Governo de Alagoas é inclusivo e que as portas do Palácio e das secretarias estarão sempre abertas para receber as demandas das pessoas com deficiência.

“O Governador Paulo em 2022 assumiu compromissos claros de criar a Secretaria da Pessoa com Deficiência e cumpriu todos os compromissos. Hoje nós entregamos a carteira de identificação para pessoas com deficiência e isso traz dignidade. Nossa primeira companheira que aqui se expressou e eu me arrepiei quando ela falava, que traz dignidade porque você é inserido, você é reconhecido a partir da sua condição humana. E quando você é reconhecido a partir da sua condição humana a sociedade acolhe, tem empatia e quer sempre ter você integrado ao conjunto social”.

A secretária de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência, Aline Rodrigues, lembrou que já em janeiro a secretaria vai realizar a capacitação com os servidores das 102 cidades de Alagoas para que fiquem aptos a realizar o cadastramento das pessoas que solicitarem o cartão.

Os documentos necessários são RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de tipo sanguíneo, fotografia no formato 3×4 e laudo médico que ateste a deficiência.

“Já no início de fevereiro, essas pessoas poderão buscar os Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para fazer seu cadastramento e aí terem acesso ao cartão, mas principalmente além do cartão é importante que elas preencham o censo para pessoa com deficiência, pois o censo nos ajuda a qualificar e contribuir com as políticas públicas que temos no nosso estado para que de fato a gente possa conhecer as pessoas com deficiência”, lembrou.

O deputado estadual Léo Loureiro que é vice-presidente nacional da APAE, relembrou o trabalho em plenário apresentando projetos voltados à causa PCD. Ele lembrou que na história de Alagoas nunca houve em um ano ou em uma gestão, tanto direito garantido à pessoa com deficiência.

Proibição de fogos

Ainda dentro da política de proteção e efetivação de direitos das pessoas com deficiência, foi assinado o Decreto que proíbe à utilização, o manuseio, a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido e de qualquer outro artefato pirotécnico sonoro ruidoso, nos eventos em que haja participação do Poder Público Estadual em Alagoas.

O deputado Léo Loureiro foi o relator do projeto de lei. A proposta visa a coibir os inconvenientes causados pelo barulho dos fogos, como stress causados às pessoas com transtorno do espectro autista, o que gera nelas crises sensoriais, problemas cardíacos nas pessoas idosas, e até morte de animais. E atualmente já existem fogos de artifícios que não causam barulho.

“Nós precisamos criar uma sociedade com amplo bem-estar. Se nós temos um instrumento que incomoda, que causa traumas, que não agrega na nossa convivência pacífica, nós temos sim que encontrar limites. E esse decreto impõe limites à utilização de fogos com barulho. Os fogos têm que existir, mas eles não podem ser um instrumento de incômodo, de trauma. E é por isso que o Governador Paulo decidiu proibi-los em todos os eventos que o Governo do Estado estiver patrocinando”.

A deputada Cibele Moura ressaltou a importância da assinatura do decreto. “Não tenho dúvida que a pessoa idosa se sentirá muito mais satisfeita quando a gente não tiver os fogos com barulho. Não posso deixar de citar a Gkay, a cachorrinha que abrilhanta essa solenidade, e dizer que em Alagoas, a partir do momento que essa lei for aplicada, mais nenhum cachorro ou qualquer animal morrerá por conta dos barulhos dos fogos”.

“Vamos continuar trabalhando muito para que não seja apenas uma lei. Para aprovar a lei, a gente sabe que é difícil, mas é a parte mais fácil. Fazer o papel ser cumprido, que é a grande dificuldade. Então hoje o Governo de Alagoas dá um grande passo. Hoje é um passo de respeito à sociedade alagoana”, acrescentou.