O Estado de Calamidade enfrentado pelo Rio Grande do Sul, em consequência das inundações que atingiram mais de 300 municípios gaúchos, levaram o governo federal e o Congresso a definir a liberação de emendas parlamentares no total de R$ 1 bilhão para o socorro ao Estado.
Um projeto para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e permitir a liberação dos recursos será enviado ao Congresso pela base parlamentar do governo Lula.
O projeto pretende liberar R$ 480 milhões em emendas especiais. Somados aos R$ 580 milhões liberados em emendas individuais e de bancada, o valor chega a R$ 1,06 bilhão para os municípios gaúchos.
A liberação dos recursos foi anunciada por representantes do governo federal, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.
Ao lado da ministra Simone Tebet (Planejamento) e do advogado-geral da União, Jorge Messias, o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) observou que a LDO não permite antecipar a liberação de valores antes da definição do cronograma, daí porque a necessidade de alteração.
Ele citou que R$ 580 milhões em emendas para deputados e senadores gaúchos começaram a ser pagos. A maior parte desse valor — R$ 538 milhões — será destinada à saúde. O restante vai para educação, justiça e segurança pública e desenvolvimento regional.