21 de maio de 2024Informação, independência e credibilidade
Política

Governo e congresso têm semana decisiva para ajustar LDO e orçamento secreto

Planalto e ministro Haddad tentam se ajustar com o presidente da Câmara, Arthur Lira

 

Governo e congresso negociam LDO e emendas do orçamento secreto

O Congresso Nacional tem, esta semana, grandes testes para o Palácio do Planalto incluindo os vetos que vetos referentes a desoneração da folha que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu para que fossem mantidos.

A princípio, o governo acredita que a tendência é o Congresso atender o pedido da Fazenda de veto total à proposta, mas alguns deputados têm esperanças de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva barre apenas a parte referente à redução da contribuição previdenciária dos municípios — e mantenha o restante.

A avaliação de muitos líderes é de que se Lula sancionar o projeto de desoneração da folha, ajudará no bom relacionamento e na condução das demais votações. Se vetar, o mau humor dos congressistas pode respingar em temas importantes.

Na lista de Haddad sobre os vetos, consta, por exemplo, o Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais), principalmente aqueles que se referem ao perdão de dívidas. Ao fazer seu pedido, o ministro da Fazenda deixou claro que se os políticos querem recursos para emendas, precisam ajudar a encontrar receitas.

Esse discurso será usado para que os parlamentares aprovem a pauta de votações de matérias de interesse do governo. Agora que o Centrão está bem acomodado na Esplanada, o Planalto espera destravar a apreciação, por exemplo, da Medida Provisória (MP) 1.185, sobre mudanças na subvenção para investimentos do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), que pode gerar até R$ 35 bilhões para o governo em 2024.

Matérias em foco

Haddad e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP) tentam se entender nas negociações que envolvem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Emendas de Comissões (o velho orçamento secreto) e o entendimento final sobre a Reforma Tributária.

De tudo, o drama principal está na nova roupagem do orçamento secreto, uma vez que Lira aportar para o Centrão e aliados quase 50% do Orçamento da União.