Publicado na última sexta-feira (15), no Diário Oficial da União (DOU), e com aplicação imediata, o presidente Jair Bolsonaro, ao lado dos ministos Sérgio Moro (Justiça), Paulo Guedes (Economia) e Wagner de Campos Rosário (CGU), assinou um decreto que acaba com 21 mil cargos , funções e gratificações no serviço público federal.
Desse total, 6.587 são cargos que já estavam vagos deixarão de existir imediatamente. O restante será extinto em fases, uma parte a partir de 30 de abril e outra, a partir de 31 de julho, em uma medida que faz parte da agenda de 100 dias do presidente Jair Bolsonaro.
Se as funções estiverem preenchidas, os ocupantes terão que ser exonerados. De acordo com o ministério da Economia, a ação vai garantir uma economia de R$ 195 milhões por ano, sendo R$ 139 milhões referentes a extinção de cargos atualmente vagos.
De acordo com o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, a medida foi elaborada para não interferir no funcionamento da máquina pública. Com a redução, o número de cargos, funções e gratificações será reduzido de 130 mil para cerca de 110 mil.
Ficha limpa
Já nesta segunda-feira (18), o governo publicou no “DOU” um decreto que aplica critérios da lei da Ficha Limpa para nomeação de cargos em comissão no Executivo Federal.
Os cargos em comissão de que trata o texto são os conhecidos como DAS e FCPE. São cargos da administração pública tidos como de confiança e não são preenchidos por concurso público. Isso não significa que servidores concursados não podem ocupá-los.
Pela nova norma, não poderão exercer cargos em comissão pessoas que caírem nos critérios de inelegibilidade da Ficha Limpa. Há também outros requisitos a ser cumpridos, que são mais rígidos quanto maior for a remuneração do cargo em comissão.
- Idoneidade moral e reputação ilibada;
- perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo ou a função para o qual tenha sido indicado;
- aplicação da Lei da Ficha Limpa.
Os decretos fazem parte de um total de três textos que devem ser editados pela pasta para conter os gastos com pessoal. O outro fará exigências mais rígidas para a abertura de concursos públicos.
Concursos públicos
Durante um evento realizado no mesmo dia da publicação, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo não pretende realizar concursos públicos nos próximos anos, mesmo estando prevista a aposentadoria para cerca de metade dos servidores públicos.
De acordo com ele, o Palácio do Planalto apostará na digitalização dos serviços para reduzir paulatinamente o número de funcionários. A ideia é exigir que, antes de um processo seletivo, a área preencha critérios, como a adesão à plataforma de compras governamentais, adoção do sistema de processo eletrônico administrativo e apresentação de um plano anual de contratações.
Ou seja, o governo quer que as áreas explorem alternativas, antes de optar por aumentar o número de servidores, uma medida que tem impacto definitivo.
Outra medida que pode afetar, no futuro, a dinâmica do crescimento do gasto com pessoal é a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de desvincular e desindexar o Orçamento. Em tese, isso abriria espaço para que os gastos com servidores não fossem reajustados nem pela inflação.