22 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade
Maceió

Governo Federal reconhece decreto de emergência de Maceió

Município decretou emergência diante de risco de colapso em mina da Braskem

Governo Federal reconhece decreto de emergência de Maceió
Foto: Jonathan Lins / Secom Maceió
O Governo Federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa, reconheceu a situação de emergência de Maceió, devido ao iminente colapso da mina nº 18, mantida pela Braskem, na região da Lagoa Mundaú, no bairro do Mutange. A decisão saiu nesta sexta-feira (01), em edição extra do Diário Oficial da União. O decreto é válido por 180 dias na capital.

O documento assinado pelo prefeito JHC foi baseado em informativo técnico, expedido pela Coordenadoria Especial Municipal de Proteção e Defesa Civil de Maceió (COMPDEC), que trata sobre a ocorrência de abalos sísmicos frequentes monitorados e detectados na região atingida pelo colapso.

Com o reconhecimento federal assegurado, a gestão municipal está apta a solicitar recursos para ações de assistência humanitária. O repasse será liberado para a cidade assim que os planos de trabalho forem apresentados e avaliados pela equipe técnica do Governo Federal.

O decreto é fundamentado no artigo 5º da Constituição Federal, que autoriza as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil a atuarem, em caso de risco iminente, como este, a adentrar em imóveis residenciais e comerciais para atendimento imediato ou para determinar a pronta evacuação.