O documento assinado pelo prefeito JHC foi baseado em informativo técnico, expedido pela Coordenadoria Especial Municipal de Proteção e Defesa Civil de Maceió (COMPDEC), que trata sobre a ocorrência de abalos sísmicos frequentes monitorados e detectados na região atingida pelo colapso.
Com o reconhecimento federal assegurado, a gestão municipal está apta a solicitar recursos para ações de assistência humanitária. O repasse será liberado para a cidade assim que os planos de trabalho forem apresentados e avaliados pela equipe técnica do Governo Federal.
O decreto é fundamentado no artigo 5º da Constituição Federal, que autoriza as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil a atuarem, em caso de risco iminente, como este, a adentrar em imóveis residenciais e comerciais para atendimento imediato ou para determinar a pronta evacuação.