1 de março de 2024Informação, independência e credibilidade
Policia

Governo federal vai anunciar novas regras para uso de câmeras corporais de PMs

A medida será anunciada quando fevereiro chegar, segundo o ministro da Justiça interino, Ricardo Capelli

Câmeras corporais das PMs serão sistematizadas com novas regras.

Quando fevereiro chegar o governo federal vai publicar novas regras para que os policiais militares câmeras corporais em suas fardas. A informação é do ministro interino da Justiça, Ricardo Capelli.

Pelo Twitter (X), o ministro fez críticas a quem ideologiza o debate e destacou que em fevereiro “vamos publicar as diretrizes nacionais para utilização de câmeras corporais pelas polícias. Processo com consulta pública e construído com a participação das polícias de todos os estados, sem exceção. Ideologizar o debate sobre segurança pública não faz bem ao Brasil”, escreveu na rede social.

Reação a Freitas

Capelli foi às redes sociais após uma reação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que disse que as câmeras nas fardas dos policiais não têm efeito na segurança pública.

O ministro declarou, no entanto, que o anúncio não é uma resposta ao governador, mas, sim, uma posição do governo federal.

“As câmeras são apenas uma parte. O mais importante é a tecnologia embarcada por trás, a capacidade de leitura crítica das imagens e a integração nacional destes dados no Sistema Único de Segurança Pública”, justificou.

A consulta pública sobre o uso das câmeras de segurança foi aberta no dia 12 de dezembro. As manifestações sobre o tema podem ser feitas até o dia 26 deste mês.

De acordo com o texto proposto pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, as diretrizes têm como objetivo:

  • Estimular a profissionalização dos órgãos de segurança pública;
  • Fortalecer processos de inovação e modernização em segurança pública;
  • Padronizar procedimentos de atuação dos profissionais de segurança pública quanto ao uso de câmeras corporais e gestão dos registros audiovisuais;
  • Qualificar a produção de provas materiais, dentro dos princípios da cadeia de custódia, a partir de registros audiovisuais;
  • Incentivar a utilização de registros audiovisuais para fins de treinamento e aperfeiçoamento técnico;
  • Fomentar estudos científicos para proposição, aperfeiçoamento e avaliação de políticas públicas de segurança;
  • Auxiliar a elaboração e estruturação de ações de interesse da segurança pública;
  • Garantir que as informações coletadas pelos sistemas de registros audiovisuais atendam aos requisitos de disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade;
  • Promover a participação social;
  • Estabelecer mecanismos de supervisão e de avaliação.