6 de outubro de 2024Informação, independência e credibilidade
Brasil

Governo propõe que as empresas agora paguem auxílio-doença

Auxilio-doença deixará de ser pago pelo INSS e passará para as empresas

O pagamento do auxílio-doença pode passar a ser responsabilidade das empresas. Atualmente, o pagamento aos trabalhadores é feito pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A decisão está em Medida Provisória 891, que antecipa o pagamento da primeia parcela do 13º salário aos aposentados e pensionistas do INSS.

A justificativa para a nova regra é que ela eliminaria o risco do funcionário ficar sem receber salário enquanto está à espera de uma perícia médica. Na regra atual, o empregado que passa mais de 15 dias sem trabalhar por motivo de saúde recebe o benefício do INSS. Entretanto, para receber o pagamento, o trabalhador precisa passar por perícia, o que demora em média 40 dias. Durante o período, o funcionário fica sem salário.

Para o relator da matéria, a medida é benéfica para o trabalhador por acelerar o procedimento da perícia médica. Em tese, não haveria prejuízo para as empresas: o valor desembolsado com o auxílio-doença seria abatido dos impostos à União.