5 de março de 2024Informação, independência e credibilidade
Brasil

Guardas municipais estão autorizados a fazer prisões em flagrantes

Decreto do presidente Lula tornou as guardas municipais mais fortes no País

Guardas Municipais pleitearam o direito de prender em flagrante e conseguiram

Os guardas civis municipais no Brasil estão autorizadas a fazer prisões em flagrantes, conforme estabelece decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicado às vésperas do Natal.

O decreto define as atividades das Guardas Municipais e implementa mudanças operacionais que endossam os pleitos formulados pelas corporações no país.

Entre os destaques estão as prerrogativas de patrulhamento preventivo, atendimento a ocorrências que representem risco grave à vida e à segurança de pessoas e de patrimônio e a possibilidade de fazer prisões em flagrante.