5 de março de 2024Informação, independência e credibilidade
Maceió

Hospital da Cidade: MP de Contas decide a favor de JHC em ação de vereadores

Procurador recomenda à Corte de Contas para não tomar conhecimento de uma ação meramente especulativa

Futuro Hospital Municipal da Cidade de Maceió

“Não tomar conhecimento”. É a decisão do procurador do Ministério Público de Contas, Gustavo Henrique Albuquerque Santos, no despacho que emitiu contra o pedido dos vereadores do MDB que pretendiam barrar a compra do Hospital do Coração pela prefeitura de Maceió.

Ao julgar a ação dos vereadores improcedente, o procurador destaca que “o Ministério Público de Contas requer o não conhecimento da presente representação em virtude da absoluta falta de indícios e de verossimilhança das alegações”.

Para ele, a iniciativa dos vereadores “possui  feição predominantemente especulativa sem lastro probatório mínimo, inexistindo verossimilhança apta a ensejar um processo de denúncia, nem mesmo as medidas liminares pretendidas no âmbito do TCE-AL, uma vez que o contorno de atuação da Corte de Contas é nitidamente afeto ao Direito Administrativo Sancionador.

A decisão materializa uma vitória do prefeito JHC que vai seguir executando o processo de consolidação do Hospital da Cidade para que possa atender as demandas de alta complexidade da rede pública de Maceió.