1 de outubro de 2024Informação, independência e credibilidade
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Humberto Martins é nomeado corregedor do Conselho Nacional de Justiça

Ato foi assinado pela presidente em exercício, Carmem Lucia Dantas, mas o ministro alagoano só deve assumir em agosto.

O alagoano Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, foi nomeado nesta sexta-feira (13) para o cargo de ministro-corregedor do Conselho Nacional de Justiça. Seu nome havia sido aprovado na última quarta-feira (11), pelo Senado, após ter sido sabatinado, no mesmo dia pela manhã, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Obteve 54 votos favoráveis, 9 contrários e duas abstenções,

O ato de sua nomeação foi assinado pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármem Lúcia Dantas, que está no exercício da Presidência da República. Mesmo sendo nomeado agora, Martins só deve assumir a função a partir do dia 24 de agosto deste ano, conforme consta no ato.

Cármem Lúcia assumiu interinamente o cargo de Presidente da República nesta sexta-feira, em função da viagem de Michel Temer ao Peru, para participar da 8ª Cúpula das Américas. Pela linha sucessória, caberia ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumir o cargo e, no seu impedimento, ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Cármem Lúcia seria a terceira nessa linha, já que o comando da Nação está sem vice-presidente, desde que Temer assumiu definitivamente o mandato, após o impeachement de Dilma Rousseff.

Mas tanto Maia quanto Eunício também estão, estrategicamente, fora do país.

Como pretendem concorrer às próximas eleições, eles preferiram não correr o risco de se tornarem inelegíveis, o que aconteceria se assumissem a presidência da República.