O Hospital Universitário Professor Alberto Nunes, vinculado à Universidade Federal de Alagoas, vai receber R$ 2,4 milhões para custear medidas preventivas e de auxílio aos casos relacionados à pandemia do Coronavírus; a Prefeitura de Maceió terá R$ 2 milhões para a Defesa Civil; o Exército (59º BIMtz) vai receber R$ 300 mil para compra e repasse de equipamentos de proteção individual destinadoS aos militares; e a Associação Espírita Nosso Lar terá um aporte de R$ 800 mil para estruturar abrigo e base de atendimento a idosos de comunidades vizinhas à instituição, com o objetivo de isolar e protegê-los do contágio da Covid-19.
De onde virá esse dinheiro? De uma decisão lúcida da 7ª Vara da Justiça do Trabalho de Maceió, atendendo a solicitação do Ministério Público do Trabalho (MPT), que autoriza reverter R$ 7 milhões de um acordo judicial feito com Braskem (no caso Pinheiro e adjacências), para iniciativas que vão contribuir com o enfrentamento da pandemia do coronavírus em Maceió.
O dinheiro é parte dos R$ 40 milhões depositados em juízo pela mineradora, em acordo firmado com o MPT. Na última sexta-feira (27), a procuradora do Trabalho Rosemeire Lobo defendeu a realocação de R$ 5 milhões desse recurso, para ações e medidas preventivas relacionadas aos casos de pandemia no estado.
Ela também emitiu parecer favorável ao pedido da Prefeitura de Maceió, para a liberação de R$ 2 milhões em favor da Defesa Civil, para atuar no combate ao coronavírus e aperfeiçoar os serviços que já desenvolve nos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Mutange e Pinheiro. Esse dinheiro segundo foi divulgado pela assessoria do MPT, permitirá ao órgão a contratação de pessoal, aquisição de equipamentos de proteção individual e custeio de aluguel de veículos e equipamentos necessários à situação de emergência na saúde e de calamidade pública decorrente do agravamento de fissura e afundamento do solo nesses bairros.
Outras entidades
Além dessas instituições já citadas, o recurso liberado pela Justiça do Trabalho e MPT vai beneficiar a Casa do Pobre de Maceió, com R$ 100 mil e mais três abrigos (Casa para Velhice Luiza de Marillac, Associação Acolhimento Mãe das Graças e Lar Santo Antônio de Pádua), com R$ 50 mil cada uma, para ações de isolamento e cuidados dos idosos que são atendidos nesses locais.
Também serão reservados cerca de R$ 1.2 milhão para outras instituições que estabeleçam ações de combate ao Covid-19, mediante requerimento devidamente fundamentado, e a critério da 7ª Vara do Trabalho de Maceió, após consulta ao Ministério Público do Trabalho em Alagoas.
Acordo judicial
O acordo judicial firmado entre o MPT/AL e a Braskem, que originou esses R$ 40 milhões, estabelece obrigações para a mineradora reparar os prejuízos socioeconômicos causados a moradores e trabalhadores afetados por rachaduras decorrentes da extração de sal-gema. Por meio da ação, a Braskem assumiu o compromisso de depositar, em juízo, esse valor, a fim de implementar o Programa para Recuperação de Negócios e Promoção Adequada das Atividades Educacionais nas áreas declaradas de calamidade pública de que trata o Decreto Municipal 8.788/2019, recentemente reforçado pelo Decreto Municipal 8.858/2020.
As ações terão o objetivo de restabelecer as atividades educacionais que funcionavam nas áreas de risco e criar alternativas para a qualificação e requalificação dos trabalhadores que exercem atividades profissionais nas áreas afetadas.
Diante da situação emergencial gerada pelo avanço da Convid-19, a procuradora Rosemeire Lobo considerou, em sua manifestação, a recomendação conjunta do Conselho Nacional do Ministério Público e da Corregedoria Nacional do Ministério Público e a recomendação do próprio Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, que orientam seus respectivos membros a reverterem valores oriundos de ações judiciais ou procedimentos administrativos para o custeio de ações de combate à pandemia de coronavírus.
Restaram R$ 37 milhões para as ações originais da ação judicial. “Como o valor pleiteado corresponde a uma reserva para excepcionalidades, permanece garantida a construção de quatro escolas e uma creche para crianças e adolescentes dos bairros prejudicados pela extração da sal-gema em Maceió”, disse a titular do 7º Ofício do MPT em Alagoas.