Os mandatos do prefeito e vice-prefeito do município de Piaçabuçu, interior de Alagoas, foram cassados pelo juiz Lucas Lopes Dória Ferreira, da 13ª Zona Eleitoral de Penedo.
“Após o trânsito em julgado, Rymes Marinho Lessa e Carlos Ronalsa Beltrão Coelho da Paz deverão ser afastados imediatamente dos cargos de prefeito e vice-prefeito do município dePiaçabuçu”.
Rymes Marinho Lessa e Carlos Ronalsa Beltrao Coelho da Paz também foram declarados inelegíveis pelos próximos oito anos. A decisão, no entanto, cabe recurso.
A decisão foi tomada por causa da distribuição gratuita de alimentos e ovos de Páscoa, custeados com recursos públicos e que foi considerada como ação de uso eleitoreiro de programas assistenciais da prefeitura.. Também foi levado em consideração na decisão a forma como a distribuição foi conduzida e divulgada.
A Justiça entendeu que a ação infringiu o artigo 73, inciso IV, da Lei nº 9.504/97, que proíbe a distribuição de bens públicos em ano eleitoral, salvo em casos de calamidade, emergência ou continuidade de programas já em execução no ano anterior – o que não era o caso de Piaçabuçu.
Como a chapa recebeu 42,53% dos votos válidos nas eleições do ano passado, menos da metade, não será preciso realizar uma nova eleição. Sendo assim, o Executivo Municipal será assumida pelos candidatos que ficaram em segundo lugar no pleito de 2024, Kayro Cristóvão Castro dos Santos e Diego Ramos Calumby, respectivamente, prefeito e vice-prefeito.
A posse, no entanto, só acontecerá após certificação do Cartório Eleitoral quanto à regularidade da prestação de contas e possibilidade de diplomação. Neste meio tempo, o presidente da Câmara Municipal, Wisney Luiz Ramos André, assume interinamente a Prefeitura.
Outro lado
Em nota, a assessoria do prefeito cassado disse que esta é uma ação política da oposição:
A respeito da decisão da 13ª Zona Eleitoral de Penedo/AL no processo nº 0600319-74.2024.6.02.0013, esclarecemos à população de Piaçabuçu que a ação movida pela oposição, liderada por Antonino Cardozo de Carvalho e a coligação “Governando com o Povo” (PDT/PSB), teve o único objetivo de confundir e prejudicar a administração transparente e responsável exercida pelo prefeito Rymes Lessa e seu vice Carlos Ronalsa.
A ação, que se baseia em fundamentos frágeis, alegou suposta prática de conduta vedada antes do período eleitoral, ignorando que todas as ações da gestão seguiram os princípios legais e administrativos. Destacamos que a decisão cabe recurso e não tem efeito imediato, e a defesa já está tomando todas as medidas cabíveis para reverter esse entendimento. Importante ressaltar que a sentença apresenta equívocos, entre eles a indevida determinação de posse ao segundo colocado na eleição, o que não tem respaldo legal desde a Minirreforma Eleitoral de 2015, que alterou o art. 224 do Código Eleitoral.
Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a ética, princípios que sempre nortearam e que continuam sendo a base da administração municipal. A população pode ter tranquilidade de que todas as instâncias judiciais serão acionadas para garantir que a vontade democrática do povo de Piaçabuçu seja respeitada. Seguimos confiantes na Justiça e comprometidos com o progresso de nossa cidade.
