15 de junho de 2024Informação, independência e credibilidade
Justiça

Justiça fecha acordo para abastecimento de água na Bacia Leiteira de Alagoas

Acordo proposto pelo relator do processo, desembargador Fábio Ferrario, foi assinado nesta segunda (10) por todas as partes; investimentos já foram iniciados na região

Acordo foi assinado nesta segunda (10), na sede do TJAL. Acordo foi assinado nesta segunda (10), na sede do TJAL. Foto: Caio Loureiro

Um acordo para solucionar o desabastecimento de água na região da Bacia Leiteira de Alagoas foi assinado nesta segunda (10). O relator do processo, desembargador Fábio Ferrario, conduziu a reunião que deu início à regularização do fornecimento de água para o povo sertanejo.

Para Fábio Ferrario, a grande vencedora do processo foi a população do sertão de Alagoas, que sofre com a falta de água há muitos anos.

“Hoje resolvemos um problema centenário, vivido pelo nosso povo do sertão. É uma satisfação enorme ter conduzido este processo, que chega a esse momento histórico. Aqui todos ganharam, e quem mais ganhou foi o sertanejo”.

Fábio Ferrario destacou o comprometimento de todas as partes envolvidas no acordo. Foto: Caio Loureiro.

A Bacia Leiteira de Alagoas é composta pelos municípios de Batalha, Belo Monte, Cacimbinhas, Carneiros, Dois Riachos, Jacaré dos Homens, Jaramataia, Major Isidoro, Maravilha, Monteirópolis, Olho D’Água das Flores, Olivença, Ouro Branco, Palestina, Pão de Açúcar, Poço das Trincheiras, Santana do Ipanema, São José da Tapera e Senador Rui Palmeira.

Na região, a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) é responsável pela captação de água e a concessionária Águas do Sertão é responsável pela distribuição.

Investimentos em infraestrutura e fiscalização

Segundo Lucas Valença, defensor público estadual, as melhorias para captação e distribuição de água nos municípios deverão ocorrer até final de 2025.

“A partir de agora, a Defensoria Pública, que foi quem ajuizou esta ação, tem o compromisso de cobrar a execução do acordo da maneira que foi acordada, cumprindo-se os prazos e os valores de investimentos. Essas ações têm previsão de ocorrer até final de 2025”.

Vítor Pereira, secretário de Estado de Governo de Alagoas, explicou que parte do acordo já começou a ser cumprida na região, visando conceder dignidade para a população.

“O Poder Judiciário fez com que todos os atores encontrassem uma solução para um problema muito crítico. Hoje teremos um conjunto de investimentos que serão realizados pela Águas do Sertão, pelo estado de Alagoas e pela Casal, inclusive já entregamos duas super bombas na captação em Pão de Açúcar, no valor de R$ 10 milhões”.

Secretário Vítor Pereira ressaltou os investimentos que serão realizados na região. Foto: Caio Loureiro.

Antônio, representante da concessionária Águas do Sertão, ressaltou que o combate à perda de água e a fiscalização contra as fraudes é um importante pilar previsto no acordo.

“O acordo prevê três pilares muito importantes, que são as melhorias na infraestrutura, reservatórios que darão uma maior segurança para o abastecimento, e o principal que é o combate à perda de água e fraude”.

Assinaram o acordo Denise Guimarães, procuradora de Justiça; Vítor Pereira, secretário de Estado de Governo; Luís Fernando Demartine, procurador-geral do Estado; Lucas Valença, defensor público da Defensoria Pública Estadual; Luiz Cavalcante Neto, diretor-presidente da Casal; Laura Petri, vice-presidente operacional da Casal; Antônio Hércules, diretor-presidente da Águas do Sertão; e Thiago Attias, superintendente regional da Equatorial.

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