O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindberg Farias apresentou o projeto de resolução 81/2025, que altera os critérios de verificação do número de faltas de deputados.
O texto, na prática, pode acelerar a cassação administrativa de Eduardo Bolsonaro, que está a quase um ano morando nos Estados Unidos.
O projeto mexe com o ritual administrativo do limite legal de ausências de um parlamentar em plenário. Atualmente, a verificação de faltas pela Mesa Diretora ocorre anualmente, no mês de março.
A nova proposta prevê acompanhamento mensal, com relatório final divulgado em dezembro, e perda imediata do mandato via ofício caso o parlamentar ultrapasse o limite constitucional de faltas não justificadas, definido em um terço das sessões ordinárias.
O texto também define que, se em qualquer momento do ano for matematicamente impossível o parlamentar recuperar a frequência mínima exigida, o processo de perda de mandato deverá ser iniciado de forma imediata, sem aguardar o relatório anual.
Segundo Lindbergh, “a medida garante efetividade ao controle constitucional de assiduidade parlamentar, reforça os princípios da moralidade, eficiência e economicidade e evita o possível dano ao erário pela continuidade de pagamentos indevidos de subsídios e benefícios a parlamentares que descumpram de forma irreversível o dever de presença”.
