24 de fevereiro de 2024Informação, independência e credibilidade
Justiça

Liminar de Moraes que suspende julgamento no TRE atende pleito da defesa de Paulão

Advogado Luciano Guimarães impetrou mandado de segurança contra o julgamento questionando a tramitação sigilosa do processo

Presidente do PT, Gleisi Hoffmann em apoio à causa do deputado Paulão.

Um mandado de segurança impetrado no TSE pelo advogado do deputado federal Paulão (PT), Luciano Guimarães, suspendeu o julgamento da ação do Republicanos contra  o ex-candidato a deputado federal, João Catunda. A ação no TRE/AL estaria na pauta para julgamento nesta quarta-feira, 31.

A liminar que suspendeu o julgamento foi concedida às 23h30 desta terça-feira, 30, pelo plantonista da corte, o ministro Alexandre de Moraes, que é o presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

A liminar levou em consideração o fato de o processo ter corrido, estranhamente, em segredo de justiça, quando o principal atingido no caso, o deputado Paulão, sequer teve acesso aos autos em quase 1 ano e meio de tramitação da Ação de Investigação Eleitoral (AIJE). Nem ele, nem o partido e muito menos a Federação Brasil Esperança por onde se elegeu o deputado.

O advogado Luciano Guimarães advogou a causa relatando ao TSE a condição teratológica da ação ajuizada pelo Republicanos, que de forma transversa pretendia beneficiar o candidato, também derrotado nas urnas, Nivaldo Albquerque.

O conteúdo e a forma foram analisados pelo ministro Alexandre Moraes e o motivou a cancelar o julgamento, liminarmente, com pedido de explicações ao TRE pelos procedimentos anteriormente adotados.

Em Brasília

Tão logo tomou conhecimento da forma como a ação transcorria, o deputado federal Paulão tratou de mobilizar a direção nacional do seu partido, em Brasília. Com a decisão liminar do ministro Moraes, segundo o deputado, a presidente do PT Nacional, Gleisi Hoffman, decidiu que o partido entrará com advogados na causa, bem como  Federação Brasil Esperança para a defesa do mandato popular conquistado pelo deputado, que foi o sexto mais votado da bancada de Alagoas.