O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta (28) o julgamento sobre a constitucionalidade do decreto de indulto natalino assinado pelo presidente Michel Temer, no ano passado.
O decreto pode beneficiar 21 dos 39 condenados na Operação Lava Jato, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e o ex-ministro Antonio Palocci (PT-SP).
O indulto é o perdão concedido pelo presidente, previsto na Constituição e gerou críticas por perdoar quem cumpriu um quinto da pena por condenações de crimes sem violência ou grave ameaça, como corrupção e lavagem de dinheiro.
O procurador Deltan Dallagnol, que atua na Lava Jato, comentou no twitter sobre o indulto “A Lava Jato analisou a situação de 39 corruptos condenados e 21 serão perdoados pelo indulto de Temer, caso o STF não o derrube. Isto é, mais de 50% desses condenados por corrupção sairão pela porta da frente da cadeia. Isso seria a ruína da Lava Jato, o fim da linha.”
A mensagem que fica é: fraudem licitações, desviem dinheiro da saúde, educação e segurança e encham seus bolsos. Venham, roubem e levem. A temporada da corrupção continua aberta no Brasil.
— Deltan Dallagnol (@deltanmd) 28 de novembro de 2018
O julgamento definitivo começou no último dia 21 e foi suspenso após as sustentações da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Defensoria Pública da União (DPU) e de entidades em prol do direito de defesa.
O decreto de Temer atropelou recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, para estender o indulto aos condenados por corrupção. Liberou o pagamento de 10% das multas. Reduziu o tempo mínimo de cumprimento da pena para 20%.
Perdoou 80% das penas e não fixou nenhum teto para a condenação dos candidatos ao indulto. Para Barroso, o presidente não teria legitimidade para ser tão benevolente.
A aposta entre os próprios magistrados é que cinco ministros votarão contra e outros quatro, a favor. Os votos de Alexandre de Moraes e Celso de Mello ainda geram dúvidas.