O presidente Lula (PT) decidiu vetar parcialmente, nesta sexta-feira, 20, o projeto do marco temporal de terras indígenas. Entre os pontos barrados está o cerne da proposta —que determina que as terras indígenas devem se restringir à área ocupada pelos povos na promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Caso o trecho não fosse vetado, os indígenas que não estavam em suas terras até a data da promulgação da Carta Magna não teriam direito de reivindicá-las.
De acordo com o governo, um terço da proposta continua valendo — os principais jabutis foram retirados. O presidente vetou o artigo em que ocupantes de boa-fé que estivessem ou permaneçam na terra indígena —de propriedade da União— teriam direito a indenização por benfeitorias, como construções de edificações e fazendas, por exemplo.
O texto deve ser publicado no Diário Oficial da União ainda nesta sexta, prazo final para a decisão do Planalto.
O chefe do Executivo vinha sendo pressionado por sua base para um veto integral à proposta, como foi, inclusive, solicitado pelo ministério de Guajajara. Mas, nesta tarde, ela anunciou que recuou com a decisão e está de acordo com o que foi decidido pelo Planalto.