A Lava Jato já age de forma diferente, de seu habitual, com o ex-presidente Lula. A iniciativa dos procuradores em pedir a progressão de regime para o petista é incomum na Força-Tarefa e abre até mesmo a possibilidade de saída da cadeia, em regime semiaberto, mesmo sem o pagamento neste momento da reparação de danos a cofres públicos.
A situação é interpretada como “casuísmo” e este critério gera insegurança jurídica, quebrando isonomia em relação a outros presos. Em fevereiro, por exemplo, o grupo de procuradores reagiu contra medida da Justiça Estadual que beneficiaria o ex-senador Gim Argello com a liberdade condicional mediante o parcelamento da reparação de danos de R$ 7,35 milhões
Argello só saiu da cadeia em junho passado beneficiado por um indulto. Uma lei federal de 2003, sancionada por Lula quando presidente, estabelece que a progressão de regime de condenados em crimes contra a administração pública só deve ocorrer após a “devolução do produto do ilícito praticado”.
No caso de Lula, a reparação dos danos aos cofres públicos relacionados ao caso tríplex foi fixada em R$ 2,4 milhões pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) —na segunda instância, havia sido estabelecido um valor de R$ 16 milhões.
Apesar disso tudo, em documento encaminhado à Justiça Federal na última sexta (27), a equipe coordenada pelo procurador Deltan Dallagnol afirma que Lula segue as condicionantes para que vá para o regime semiaberto, uma vez que já cumpriu um sexto da pena e teve bom comportamento na cadeia.
Lula atingiu a marca de um sexto da pena por corrupção e lavagem no caso do tríplex de Guarujá, principal requisito para que ele saia do regime fechado de prisão.
O pedido dos procuradores está sob análise da juíza Carolina Lebbos, que administra a pena do ex-presidente. Mas Lula rejeita a oferta. Ele quer sair livre de todas as suas acusações.
Carta de Lula
Se a juíza Carolina Lebbos concordar com a manifestação e determinar a progressão do ex-presidente Lula ao regime semiaberto, ele tem seu direito de recusar aceitar as condições, incluindo a utilização de tornozeleira eletrônica. Mesmo que saia prejudicado.
A situação é incomum, mas se houver uma ordem da juíza e Lula não quiser ir ao semiaberto, na prática ele corre o risco de ser considerado um preso com mau comportamento ou responder por descumprir decisão judicial.
Nenhum preso pode se recusar à progressão de regime. Normalmente quem requer é o preso, mas a lei dá legitimidade ao Ministério Público para postular a progressão de regime. Se o Ministério Público pedir e o juiz deferir, não está na escolha do preso querer ficar no regime fechado ou ir para o aberto.
Mesmo assim, Lula, que divulgou uma carta onde sinaliza que não aceitará o benefício, insiste que não troca sua dignidade pela sua liberdade.
“Quero que saibam que não aceito barganhar meus direitos e minha liberdade”. Lula, ex-presidente.
Na carta desta segunda-feira, Lula afirma que “tudo que os procuradores da Lava Jato realmente deveriam fazer é pedir desculpas ao povo brasileiro, aos milhões de desempregados e à minha família, pelo mal que fizeram à democracia, à Justiça e ao país”.
“Já demonstrei que são falsas as acusações que me fizeram. São eles e não eu que estão presos às mentiras que contaram ao Brasil e ao mundo (…) cabe agora à Suprema Corte corrigir o que está errado, para que haja Justiça independente e imparcial. Tenho plena consciência das decisões que tomei nesse processo e não descansarei enquanto a verdade e a Justiça não voltarem a prevalecer”. Lula.
Confira a carta na íntegra:
