O MBL (Movimento Brasil Livre) entrará com um pedido de impeachment contra o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em pedido que deve ser protocolado nesta quarta-feira (28) às 15h.
O Movimento, que se diz apartidário, afirma ainda que o magistrado “despiu-se da função de guardião de nossa Magna Carta para atuar como seu algoz”.
O advogado e coordenador nacional do MBL, Rubinho Nunes, afirma que Fux cometeu “crime de responsabilidade em razão da quebra de decoro e desídia no desempenho das funções” ao “impor como condição à finalização do auxílio-moradia dos juízes o aumento de salários à magistratura sancionado pelo presidente Michel Temer”.
Vale lembrar que o próprio STF julga nesta quarta sobre a constitucionalidade do indulto concedido em 2017 por Michel Temer deve dividir o STF nesta quarta (28).
Barroso determinou que ficam fora do alcance do indulto os crimes de colarinho branco e pessoas condenadas que não estejam pagando as multas impostas pela Justiça.
A aposta entre os próprios magistrados é que cinco ministros votarão contra ele. E outros quatro, a favor.
Sanção
O presidente Michel Temer (MDB) sancionou nesta segunda-feira (26) o aumento de 16,38% nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
E como prometido, o ministro Luiz Fux revogou uma liminar proferida por ele mesmo, em 2014 que garantiu o pagamento de auxílio-moradia para juízes de todo o país.
O presidente tinha até esta semana para sancionar ou vetar o aumento aprovado pelo Senado.
O projeto aprovado aumenta os salários dos ministros do STF de 33.763,00 reais para 39.293,32 reais, como parte do Orçamento para 2019 da corte.
Associação queria aumento
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pedia ao Supremo Tribunal Federal a manutenção do auxílio-moradia para os juízes, apesar do efeito cascata para a categoria em todo o país.
Em petição enviada na última sexta-feira (23), a entidade solicitava ao ministro Luiz Fux que não revogasse as liminares que concedeu em favor do pagamento do benefício a magistrados e procuradores de todo o Brasil. Para a AMB, os estados e a União têm condições de arcar com as despesas, a despeito da crise financeira que enfrentam.
Auxílio moradia
Há ações que discutem o pagamento do auxílio-moradia que estão no STF desde 2013. A partir de setembro de 2014, em razão de uma liminar do relator dos processos, ministro Luiz Fux, todos os juízes federais passaram a ganhar o benefício de R$ 4.377 por mês.
O auxílio-moradia foi então estendido a toda a magistratura, indiscriminadamente. Juízes estaduais, procuradores, promotores e membros de tribunais de contas também têm direito ao penduricalho. Mesmo magistrados que têm casa própria recebem.
Até mesmo o baluarte do moral político, o juiz e futuro ministro, Sérgio Moro, recebe auxílio nestas condições.
Fux disse à TV Globo que, quando o reajuste salarial for confirmado, o auxílio-moradia seria revogado.
Efeito Cascata
Segundo estudos técnicos do Senado e das consultorias de orçamento do Congresso, o impacto nas contas públicas causado pelos reajustes pode variar de R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões por ano graças ao chamado “efeito-cascata”.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), a repercussão negativa da proposta de reajuste de 16,38% para os salários de ministros da Corte. Ele respondeu que as execuções fiscais determinadas por juízes recuperam milhões aos cofres públicos. Uma resposta sem sentido, pois este aumento de 16% de gastos nos cofres públicos não era nada bem vindo.
Bolsonaro
O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou que o aumento nos salários do Poder Judiciário será pago por “toda a população”. Ele fez a afirmação após jornalistas pedirem que comentasse a decisão do presidente Michel Temer (MDB) de sancionar o reajuste de 16,38% para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), salários mais altos do poder público.
“Pergunta pro Temer. O Temer que decidiu sancionar”, disse Bolsonaro. “Quem vai pagar é toda a população brasileira, quem vai pagar é todo mundo. A minha responsabilidade nessa área começa a partir de 1º de janeiro do ano que vem”, respondeu o presidente eleito.
É esperado que o aumento no Supremo produza o chamado “efeito cascata”, levando a reajuste em diversas carreiras na Justiça, como juízes e promotores de todo o país. Estudos das consultorias da Câmara e do Senado apontam um impacto de cerca de R$ 4 bilhões nas contas públicas.
Como Deputado
Caso típico de “faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”. Antes de passar no Senado, o projeto foi votado na Câmara há mais de dois anos. Na oportunidade, o então deputado Jair Bolsonaro (PSL) concordou com o aumento para os ministros da Suprema Corte.
A votação foi simbólica, não há registro de como cada deputado votou, o que indica anuência de todos os parlamentares presentes com a proposta. Bolsonaro estava na sessão e, portanto, concordou com o reajuste. Agora, presidente eleito, disse que “não é o momento” de aprovar um reajuste ao Judiciário”.
A votação foi no dia 1º de junho de 2016, poucos dias depois de Michel Temer assumir interinamente a Presidência da República no processo de impeachment de Dilma Rousseff. O plenário estava cheio de funcionários públicos e a Câmara votou conjuntamente 16 projetos que concediam reajustes salariais a diferentes categorias, entre elas a dos ministros do STF.
Qualquer deputado, entre eles Jair Bolsonaro, poderia ter feito um requerimento de votação nominal dos reajustes, como o PT havia feito.