O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (5) uma autorização de empréstimos para a cidade de Maceió (AL) no valor de US$ 40 milhões junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata)
Maceió sofre com o afundamento do solo e risco de colapso de uma mina em razão da exploração de sal-gema pela indústria petroquímica. O PRS 118/2023 vai à promulgação.
De acordo com o relator, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), os recursos serão utilizados para a prevenção de catástrofes e para a estabilização de encostas, o que reduzirá o número de habitantes expostos ao risco de deslizamento.
“Esse momento é de extrema importância. São 40 milhões de dólares para Maceió, que hoje está aniversariando, completa 208 anos, mas que está sendo o centro das atenções deste país. Toda a ajuda, toda movimentação, toda a força positiva é importante para que o município consiga ultrapassar esses grandes desafios oriundos de uma exploração indiscriminada do mineral pela Braskem”.
Isso, apesar de um acordo entre a mineradora Braskem e a prefeitura de Maceió, de R$ 1,7 bilhão, perdoando futuras ações e que é questionado pelo governo de Alagoas.
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No mesmo dia, o governador Paulo Dantas, ao lado dos ministros Renan Filho (Transportes) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social), afirmou que solicitou ao presidente Alckmin que a AGU faça uma análise minuciosa do acordo entre a Prefeitura de Maceió e a Braskem.
“Solicitamos essa mesa de coordenação através da AGU. Primeiro, para olhar com lupa esse acordo feito entre Prefeitura e Braskem, um acordo completamente ilegal, imoral e inconstitucional. E para que a AGU faça um encaminhamento justo para as vítimas, para que elas sejam reparadas de maneira justa”.
Segundo o acordo, a Braskem está pagando R$ 1,7 bilhão de reais até o final de 2024 para a prefeitura. Em troca, fica livre de qualquer nova indenização e também de cobranças de impostos territoriais sobre os imóveis dos bairros afetados – além de passar a ser a dona de todos os terrenos deixados pelos moradores dessas áreas.