A ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Rosa Weber rejeitou nesta quarta-feira, 18, um pedido do MBL (Movimento Brasil Livre) para tornar o ex-presidente Lula inelegível antes de o petista pedir registro à Corte.
“Nesse contexto, marcado o processo eleitoral por instrumentos, fases e atos jurídicos sequenciais, não há falar em arguição de inelegibilidade de candidato quando sequer iniciado o período para a realização das convenções partidárias”, afirmou a ministra na decisão.
A ação foi protocolada na sexta-feira, 13, pelos coordenadores nacionais do movimento Kim Kataguiri e Rubens Nunes. O MBL pedia que o petista fosse impedido de registrar candidatura a qualquer cargo e ficasse impedido de praticar quaisquer atos de campanha.
Rosa Weber afirmou que, de acordo com a lei das eleições, as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro de candidatura e que Lula nem se quer foi escolhido em convenção partidária.
“A possibilidade de arguição preventiva e apriorística de inelegibilidade do Requerido, ainda sequer escolhido em convenção partidária, e cujo registro de candidatura presidencial, em decorrência, nem mesmo constituiu objeto de pedido deduzido por agremiação partidária interessada em absoluto encontra amparo no ordenamento jurídico pátrio”, diz um trecho da decisão.
Rosa extinguiu a ação sem análise de mérito.