7 de outubro de 2024Informação, independência e credibilidade
Brasil

Ministro da Educação quer o fim do exame da Ordem para bacharéis

Projeto de Bolsonaro foi reapresentado na Câmara por deputado do Mato Grosso

O novo ministro da Educação, Abraham Weintraub, mal assumiu a pasta e já se envolveu em uma polêmica bem ao estilo do governo de Jair Bolsonaro.

Weintraub passou a defender o fim do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para que o bacharel em Direito possa exercer a profissão de advogado.

O fim do Exame da OAB  é uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro aos milhões de bacharéis de todo o Brasil. Durante a campanha eleitoral, em 2018, Bolsonaro chegou a dizer que a Ordem dos Advogados do Brasil, não deve se posicionar acima do Ministério da Educação e desconsiderar a validade do diploma de Bacharel em Direito.

Projeto de Bolsonaro – O ministro faz corro assim com o projeto do deputado federal José Medeiros (Pode/MT)  que reapresentou, na Câmara, projeto de lei de Jair Bolsonaro, quando deputado, que quer extinguir o Exame de Ordem.

De acordo com o projeto de Bolsonaro, a Constituição estabelece que a educação será promovida com a colaboração da sociedade e, por isso, não há dúvida sobre “a competência dos estabelecimentos de ensino em qualificar o cidadão para o exercício profissional e, como conseqüência, exclui tal atribuição da Ordem dos Advogados do Brasil”.

O projeto ainda apela para a “vontade popular” e argumenta que, naquele momento, havia notícias sobre fraudes e manifestações contrárias ao Exame de Ordem.

Com isso, Medeiros diz que propôs novamente o projeto porque o anterior foi arquivado com o fim da legislatura de Bolsonaro.

O governo, portanto, começa desta forma uma nova guerra contra a OAB, cujos conselhos, são contrários ao projeto que põe fim ao exame da ordem

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