A Caixa Econômica Federal (CEF) vai ter que liberar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do moradores do bairro do Pinheiro, em Maceió, que estão às voltas com uma série de problemas, além das rachaduras em suas casas, gerados por problemas geológicos na região. O juiz federal Frederico Wildson da Silva Dantas, da 3ª Vara Federal em Maceió, estabeleceu prazo de 15 dias para que a Caixa divulgue esse direito dos cidadãos afetados.
Em sua argumentação, o defensor público federal Diego Bruno Martins Alves, o defensor destacou ainda que, devido à alta procura gerada após as interdições de imóveis pela Defesa Civil, os valores dos aluguéis na região dispararam. Além disso, quando da propositura da ação, apenas os moradores da zona de risco classificada como vermelha terão direito ao auxílio-aluguel, o que deixa desamparados os residentes nas áreas laranja e amarela.
“Compreende-se que o auxílio-aluguel tem papel relevantíssimo frente às despesas oriundas dessa circunstância excepcional e imprevisível, mas não se pode olvidar que o valor de R$ 1 mil destinado por domicílio não é suficiente para superar o rompimento do planejamento familiar, em razão da mudança repentina de moradia e distanciamento dos locais onde foram firmados ao longo do tempo vínculos sociais difíceis de serem quebrados de imediato (local de trabalho, escola, hospitais, serviços públicos, espaços de lazer etc), de modo que os custos da desocupação compulsória vão além da questão do aluguel para nova moradia”, afirmou o defensor.
Outra ponderação da DPU foi o fato de o auxílio ser limitado à quantia de R$ 1 mil, por seis meses, e pago por residência. Já o FGTS pode chegar a R$ 6.220,00 por trabalhador beneficiado, de modo que a possibilidade de saque teria maior potencial para amenizar os gastos das famílias com as desocupações compulsórias.
A questão, agora, após a Decretação de Calamidade Pública pelo Município de Maceió, incluindo os bairros de Mutange e de Bebedouro, é saber se os moradores dessas duas localidades também vão e quando vão ser amparados pelo direito ao saque do FGTS. Certamente, a DPU deve já estar agindo nesse sentido.